Usuário de drogas em situação de rua: análise bioética e interseccional de raça, classe e gênero

O livro "Usuário de drogas em situação de rua: Análise bioética e interseccional de raça, classe e gênero" nos chega em um momento mais que oportuno. A criminalização das pessoas negras, a estigmatização das pessoas pobres e a impressionante violência contra os jovens negros tem crescido vertiginosamente nos atuais tempos sombrios nos quais temos vivido. Este trabalho é o resultado da sofisticada investigação de doutoramento de Andrea Leite Ribeiro, que mergulhou na pesquisa da FIOCRUZ sobre o perfil nacional dos usuários de crack, de 2014, explorando esta produção que é pouquíssimo trabalhada tanto no campo da saúde, da assistência social e, sobretudo, da bioética. Andrea nos conduz por um intrincado complexo emaranhado de questões que envolvem os modos como as intersecções entre raça, gênero e classe impactam os modos como os serviços de saúde respondem (e não respondem) aos usuários em situação de rua. Mais do que pensar um fenômeno cercado de meros preconceitos, o livro descortina as facetas perversas dos modos como o racismo organiza o funcionamento de serviços de saúde, desnudando uma faceta perversa do racismo institucional e mostrando como o entrecruzamento da raça com outras matrizes de opressão (a classe e o gênero) complexificam os fenômenos sociais e também acirram as desigualdades sociais. A obra colabora de maneira bastante singular com vários campos do conhecimento e também da avaliação das políticas públicas. Ao jogar luz sobre a pesquisa sobre o perfil dos usuários de crack, mostra como as relações raciais reproduzem ainda as velhas matrizes racistas que constituíram o Brasil enquanto nação, ao passo que mostra de que maneira o racismo persiste como estrutura social, apontando para a inconsistência da ideia de que a desigualdade no Brasil é um fenômeno socioeconômico. O que aprendemos peremptoriamente com o livro é que os problemas socioeconômicos brasileiros são também problemas raciais. Também aprendemos sobre como abordar de maneira analítica o gênero para pensar as experiências masculinas, desconstruindo um certo senso comum de que as categorias de gênero apenas servem para pensar as mulheres. E ao trazer a discussão sobre a saúde do homem, nos apresenta caminhos para perceber e diagnosticar falhas na responsividade dos sistemas de saúde, quando informados por estigmas de gênero, o que é um passo fundamental para o enfrentamento das distorções no enfrentamento das limitações do atendimento desses serviços. Ao mergulhar na realidade das populações em situação de rua, o livro nos informa um quadro cruel e muitas vezes invisibilizado sobre a situação desse imenso contingente de pessoas, para o qual as políticas públicas têm uma imensa dificuldade de produzir respostas eficazes. Enfrentando o espinhoso tema das políticas públicas de combate ao uso das drogas, Andrea Leite nos ensina sobre motivações políticas que fazem com que, muitas vezes, essas sejam políticas racistas, que mais que proteger a população, insere seu contingente negro em zonas de perigos, desassistência política e criminalização. Ao fazer dialogar o campo da Bioética com o fenômeno da população usuária de drogas em situação de rua, o livro nos coloca diante de um uso importante da categoria de vulnerabilidade, que matizado pelas desigualdades provocadas por essas zonas de não ser criadas pela intersecção entre o racismo, o sexismo e o classismo, nos conduza para solos de avaliação dos conflitos morais que envolvam os sistemas de saúde de maneira bastante concreta e lúcida. Com isso, tanto a Bioética se fortalece ao mobilizar categorias pouco utilizadas em seu referencial teórico, como a colonialidade, a necropolítica e o biopoder, quando o campo da saúde pública também se fortalece ao poder contar com a avaliação bioética da responsividade, entendendo lastros estruturais de formas de opressão, mostrando que mais que incidentes políticos em sociedades orientadas para uma democracia inclusive, as desigualdades sociais funcionam como pilares dessas mesmas sociedades, o que nos conclama a tomadas de posição politicamente comprometidas com as parcelas mais vulnerabilizadas da população. Com isso, também a própria Bioética de Intervenção se fortalece ao descortinar dimensões concretas da atuação nas quais a ideia de utilitarismo, que é uma de suas bases, seja também criticada – embora não necessariamente abandonada – para que os fenômenos relativos às políticas de saúde que impactem a vida da população de rua usuária de drogas sejam avaliados. Esta é uma obra importante para o contexto da avaliação das políticas públicas brasileiras, seja as de saúde – aquelas vinculadas com a saúde da população negra, com a saúde da população de rua e a da população em situação de rua –, das políticas de segurança pública, que precisam compreender a complexidade do fenômeno do uso de drogas para além da criminalização e das políticas de assistência social. Cabe destacar que o momento também é bastante oportuno em virtude da situação precária dos sistemas de avaliação de políticas públicas do SUS, na medida em que ele atravessou um período conturbado seja no governo de 2019 a 2022, que não se notabilizou por ser comprometido com a parte avaliativa do ciclo das políticas públicas. E nos apresentou um uso bastante operativo da categoria de interseccionalidade, vinda do campo dos ativismos sociais, que ainda tem sido pouco utilizada em instrumentos de construção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Assim, este livro será bastante bem aproveitado por gestores e propositores de políticas públicas de saúde e de assistência social, por bioeticistas comprometidos com o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas e, também, pelos movimentos sociais envolvidos com os sujeitos que vivenciam as experiências tratadas aqui. 1 NOTAS INTRODUTÓRIAS 2 RESPONSIVIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO, SAÚDE DO HOMEM E INTERSECCIONALIDADE 2.1 RESPONSIVIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO PARA USUÁRIOS DE DROGAS EM SITUAÇÃO DE RUA 2.2 A SAÚDE DO HOMEM: DA CONSTRUÇÃO DA MASCULINIDADE A SUA MAIOR SUSCETIBILIDADE AO USO PREJUDICIAL DE DROGAS 2.3 INTERSECCIONALIDADE E O RACISMO ENQUANTO MARCADOR SOCIAL PARA A RESPONSIVIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE 2.4 INTERSECCIONALIDADE E AS MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES 3 RACISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E A AMPLIAÇÃO DO OLHAR 3.1 ESCRAVIDÃO, RACISMO, RACISMO INSTITUCIONAL E O INFELIZ LEGADO PARA OS/AS USUÁRIOS/AS DE DROGAS NO SUS 3.2 RACISMO INSTITUCIONAL 3.3 A POLÍTICA PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA 3.4 A POLÍTICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 3.5 A POLÍTICA PARA A ATENÇÃO INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 3.6 MATIZANDO O PROBLEMA: COLONIALIDADE, BIOPODER, NECROPOLÍTICA E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE DO VULNERADO USUÁRIO DE DROGAS 4 A PESQUISA DA FIOCRUZ E ANÁLISES BIOÉTICAS 4.1 USO PREJUDICIAL DE DROGAS E VULNERADOS USUÁRIOS DE DROGAS EM SITUAÇÃO DE RUA: UMA URGENTE REFLEXÃO BIOÉTICA(S) 4.2 PESSOAS USUÁRIAS DE DROGAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ACHADOS DA PESQUISA NACIONAL SOBRE O USO DE CRACK 4.3 PERFIL DOS USUÁRIOS DE CRACK E SIMILARES NO BRASIL E A BIOÉTICA 4.4 ANÁLISE E DISCUSSÃO BIOÉTICA DOS “ASPECTOS DE SAÚDE E ACESSO A SERVIÇOS DE ATENÇÃO POR USUÁRIOS DE CRACK E/OU SIMILARES: RESULTADOS DO INQUÉRITO NACIONAL” 4.5 ACHADOS DA PESQUISA DA FIOCRUZ: UMA ANÁLISE BIOÉTICA EMERGENTE 5 REFLEXÃO ANALÍTICA Dignidade humana e os direitos humanos Não Discriminação, Não Estigmatização Autonomia e responsabilidade individual; Respeito pela Vulnerabilidade Humana e integridade pessoal Igualdade, Justiça e Equidade; Responsabilidade social e saúde 6 CONSIDERAÇÕES FINAIs REFERÊNCIAS ANEXO 1 QUESTIONÁRIO DO INQUÉRITO DA FIOCRUZ “QG2 (B). QUE ASPECTOS UM SÉRVIO DE ASSISTÊNCIA PARA PESSOAS QUE USAM DROGAS SERIAM MAIS IMPORTANTES PARA VOCÊ DECIDIR SE USARIA UM SERVIÇO OU NÃO?” ÍNDICE REMISSIVO POSFÁCIO SOBRE A AUTORA