União Europeia e livre circulação de mercadorias: da supranacionalidade à subsidiariedade

A inclusão do princípio da subsidiariedade no marco jurídico da União Europeia definiu novos moldes ao problema clássico da relação entre soberania dos Estados-membros e a integração supranacional. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias forneceu sempre respostas adequadas aos questionamentos a ele propostos. Por essa razão, existe uma rica construção acerca do Direito Comunitário e da liberdade de circulação de mercadorias no seu espaço geográfico. Nesse contexto foi moldado o conceito de medidas de efeito equivalente e de restrições quantitativas. Atualmente, transformações nas regras sobre o comércio mundial e nos blocos econômicos, por inúmeras razões, modificam e relativizam conceitos, categorias e princípios jurídicos. A absorção dessas modificações e a ciência de suas delimitações são fundamentais à organização da vida social. Essas alterações, sejam elas econômicas, sociais, políticas ou culturais, promoveram um estreitamento nas relações entre os povos, de modo que estimularam uma intensificação do intercâmbio direto entre Estados e também uma mudança significativa na estrutura das organizações econômicas e jurídicas. Tais temas são abordados neste livro. INTRODUÇÃO.................................................................................................................11 Capítulo 1 UNIÃO EUROPEIA EM CONSTRUÇÃO: EXPERIÊNCIA DA INTEGRAÇÃO 1.1 O FENÔMENO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL. ........................................................15 a) Integração Econômica Regional.......................................................................16 b) Estágios da Integração Econômica Regional ...................................................17 1.2 INTEGRAÇÃO EUROPEIA......................................................................................20 1.2.1 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)....................................22 1.2.2 Tratados de Roma: Comunidade Econômica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia de Energia Atômica (CEEA). .................................24 1.2.3 Ato Único Europeu (AUE) e aprofundamento do processo de integração mediante as quatro liberdades. ...........................................26 1.2.4 Tratado da União Europeia (TUE): da integração econômica à integração sociopolítica .................................35 1.2.5 Tratado de Amsterdam. ..............................................................................37 1.2.6 Tratado de Nice .........................................................................................38 1.2.7 Projeto Constitucional Europeu: rumo à maior acessibilidade do cidadão europeu dentro da Comunidade Europeia..............................39 1.3 SISTEMA INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA..................................................41 1.3.1 Parlamento da União Europeia..................................................................42 1.3.2 Conselho da União Europeia......................................................................43 1.3.3 Comissão da União Europeia. .....................................................................44 1.3.4 Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE).............................46 1.3.5 Tribunal de Contas da União Europeia (TCUE)...........................................48 1.3.6 Órgãos Consultivos. ....................................................................................49 1.3.7 Órgãos Financeiros ....................................................................................50 1.4 DESAFIOS DA UNIÃO EUROPEIA. ..........................................................................51 a) Desafios da década de sessenta......................................................................51 b) Desafios da década de setenta........................................................................52 c) Desafios da década de oitenta.........................................................................52 d) Desafios da década de noventa.......................................................................53 e) Crise da Europa (1995-2003) e novos desafios. ...............................................54 f) União Europeia celebra 50 anos do Tratado de Roma. .....................................56 Capítulo 2 A UNIÃO EUROPEIA EM CRESCIMENTO: DA SUPRANACIONALIDADE À SUBSIDIARIEDADE 2.1 SOBERANIA..........................................................................................................60 2.2 SUPRANACIONALIDADE.......................................................................................62 2.2.1 Soberania e supranacionalidade: aspectos introdutórios..........................63 2.2.2 Conceito de Supranacionalidade. ...............................................................65 2.2.3 Crítica à ideia de soberania como poder absoluto e ilimitado...................66 2.2.4 Princípios da transferência de soberania e da delegação de competências soberanas.......................................................................67 2.3 PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. ........................................................................70 2.3.1 Princípio: aspectos introdutórios...............................................................71 2.3.2 Historicidade do princípio da subsidiariedade...........................................74 2.3.3 Princípio da subsidiariedade no Tratado da Comunidade Europeia. ..........76 Capítulo 3 A UNIÃO EUROPEIA EM TRANSFORMAÇÃO: A BUSCA DA DESCENTRALIZAÇÃO SOB O ENFOQUE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 3.1 TIPOLOGIA COMPETENCIAL COMUNITÁRIA. ........................................................81 3.1.1 Competências por atribuição e competências genéricas...........................81 3.1.2 Competências explícitas e competências implícitas. ..................................82 3.1.3 Competências exclusivas e competências concorrentes. ...........................84 3.2 CENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS..................................................................86 3.2.1 Supressão dos obstáculos à livre circulação de mercadorias.....................88 a) Eliminação das barreiras fiscais e físicas na União Europeia..................89 b) Eliminação das barreiras técnicas na União Europeia. ...........................91 3.2.2 Centralização de competências e importância do conceito de medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas...................93 3.2.2.1 Conceito de medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas e jurisprudência de Dassonville. ...............................96 3.2.2.2 Conceito de medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas e jurisprudência Cassis de Dijon. ..............................98 3.2.2.3 Conceito de medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas e jurisprudência Cinéthèque..................................100 3.3 DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS..........................................................102 3.3.1 Efeito jurisprudencial descentralizador decorrente do princípio da subsidiariedade...............................................................104 3.3.2 Jurisprudência Keck e Mithouard. ............................................................105 3.3.3 Decisões após jurisprudência Keck e Mithouard.....................................107 3.4 RELATOS JURISPRUDENCIAIS.............................................................................109 CONCLUSÃO.................................................................................................................127 REFERÊNCIAS. ...............................................................................................................131