Tributação dos Mercados Financeiro e de Capitais e dos Investimentos Internacionais

A \"Série GVlaw\" se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. Tributação dos Mercados Financeiro e de Capitais e dos Investimentos Internacionais é o quarto volume da série em Direito Tributário. Espera-se, assim, estimular a reflexão crítica e o debate jurídico nacional. OdinRights APRESENTAÇÃO PREFÁCIO SUMÁRIO 1 MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS: INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 1.1 Introdução 1.2 Estrutura do mercado financeiro 1.2.1 Sistema Financeiro Nacional 1.2.2 Mercado financeiro em sentido amplo e estrito 1.2.3 Segmentos do mercado financeiro 1.2.3.1 Submercados financeiro (sentido estrito) e de capitais 1.2.3.2 Mercado monetário 1.2.3.3 Mercados primário e secundário 1.2.3.4 Mercados de renda fixa e variável 1.3 Investimentos em renda fixa 1.3.1 Títulos públicos federais 1.3.2 Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs) 1.3.3 Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) 1.3.4 Recibos de Depósitos Bancários (RDBs) 1.3.5 Depósitos de poupança 1.3.6 Debêntures 1.3.7 Notas promissórias REFERÊNCIAS 2 MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS: INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL 2.1 Introdução 2.2 Estrutura do mercado de capitais 2.3 Ações e opções 2.3.1 Mercado à vista – ações 2.3.2 Mercados de opções 2.3.3 Tributação das ações e opções 2.4 Conclusão REFERÊNCIAS 3 INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA: TRIBUTAÇÃO 3.1 Introdução 3.2 Breves comentários a respeito do sistema de arrecadação na fonte 3.3 Conceito de aplicação financeira de renda fixa e abrangência da norma tributária 3.4 Incidência do IRRF nas aplicações financeiras de renda fixa (e operações equiparadas) 3.5 Regras específicas aplicáveis aos fundos de investimentos de renda fixa 3.6 Tratamento do imposto retido 3.7 Conclusão REFERÊNCIAS 4 INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL: TRIBUTAÇÃO 4.1 Introdução 4.2 O que são investimentos em renda variável? 4.3 Conceitos gerais sobre a tributação de ganhos líquidos e abordagem histórica 4.4 Metodologia geral de tributação das operações de renda variável e day trade 4.4.1 Tributação na fonte 4.4.2 Regras gerais de tributação mensal de ganhos líquidos de renda variável e day trade 4.4.3 Compensação das perdas 4.4.4 Aplicabilidade da tributação na fonte e tributação mensal de ganhos líquidos às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou presumido 4.5 Apuração e tributação dos ganhos de renda variável 4.5.1 Fundos de ações 4.5.2 Operações de swap 4.5.3 Mercado à vista 4.5.3.1 Isenção 4.5.4 Mercado a termo 4.5.5 Mercado futuro 4.5.6 Mercado de opções 4.5.7 Compensação das perdas 4.6 Day trade 4.7 Tributação das operações de renda variável sobre as pessoas jurídicas sujeitas a lucro presumido e lucro real: integração da tributação na fonte e sobre o ganho líquido 4.7.1 Integração das operações de renda variável no lucro presumido 4.7.2 Integração das operações de renda variável na apuração do lucro real 4.7.3 Breves comentários sobre a tributação das instituições financeiras nas operações de renda variável 4.8 Conceito e tributação do hedge 4.9 Conclusão REFERÊNCIAS 5 FUNDOS DE INVESTIMENTO: ASPECTOs REGULATÓRIOS 5.1 Introdução 5.2 Fundos de investimento 5.2.1 Histórico 5.2.2 Natureza jurídica e estrutura geral 5.2.2.1 Regime jurídico e operacional das quotas 5.2.3 Estrutura e modalidades dos fundos de investimento 5.2.3.1 Fundos de investimento e registro na CVM 5.2.3.2 Fundos abertos e fundos fechados 5.2.3.3 Fundos de investimento multiativos e setoriais 5.2.4 Autorregulação de fundos de investimento 5.2.5 Prestadores de serviço dos fundos de investimento 5.2.5.1 Responsabilidade civil 5.2.5.2 Responsabilidade administrativa 5.2.5.3 Responsabilidade do administrador por atos do gestor 5.2.6 Responsabilidade dos quotistas 5.2.7 Conceito de investidor qualificado 5.3 Fundos de investimento regidos pela Instrução CVM n. 409/2004: FIMM e FIA 5.3.1 Aspectos gerais da Instrução CVM n. 409/2004 5.3.1.1 Ativos alvo dos fundos regulados pela Instrução CVM n. 409/2004 5.3.1.2 Investimentos no exterior 5.3.1.3 Resgate de quotas 5.3.2 Especificidades das categorias de fundos 5.3.2.1 Fundos de Investimento em Ações (FIA) 5.3.2.2 Fundos de Investimento Multimercado (FIMM) 5.4 Fundos de Investimento em Participação (FIP) 5.4.1 FIP – Regramento geral 5.4.2 FIP – Apoio de organismos de fomento e FIP – infraestrutura 5.4.3 FIP – Projeto de autorregulação 5.5 Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) 5.5.1 FIDC – Regramento geral 5.5.2 Função do custodiante de FIDC 5.5.3 FIDC não padronizados 5.6 Fundos de Investimento Imobiliário 5.7 Conclusões REFERÊNCIAS 6 TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO E ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS 6.1 Introdução 6.2 Natureza jurídica dos fundos de investimento e conceitos de aplicações financeiras de renda fixa e renda variável 6.3 Tributação dos fundos de renda fixa e dos fundos de investimento em ações 6.3.1 Fundos de Investimento em Ações (FIAs) 6.4 Normas tributárias aplicáveis aos fundos fechados 6.5 Transformação de fundo aberto em fundo fechado: aspectos relativos ao IRF 6.6 Imposto de renda na integralização das ações em um FIA exclusivo 6.6.1 Ato declaratório – fonte secundária 6.7 Sucessão causa mortis e o IRF 6.8 Conclusão REFERÊNCIAS 7 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF 7.1 Introdução 7.2 Operações de crédito 7.3 Operações de câmbio 7.4 Operações de seguro 7.5 Operações relativas a títulos ou valores mobiliários 7.6 Operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 7.7 Conclusão REFERÊNCIAS 8 INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL: ASPECTOS REGULATÓRIOS 8.1 Introdução 8.2 O mercado de câmbio no Brasil 8.2.1 Controle cambial 8.2.2 Regulamentação cambial antes da unificação dos mercados 8.2.3 Unificação dos mercados de câmbio 8.2.4 Contas de não residente e transferência internacional em reais 8.2.5 Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) 8.2.5.1 Título 1 do RMCCI 8.2.5.2 Título 2 do RMCCI 8.2.5.3 Título 3 do RMCCI 8.3 Conceito de capital estrangeiro, isonomia e o registro no BACEN 8.3.1 Capital contaminado 8.4 Investimento externo direto 8.4.1 Registro do investimento externo direto 8.5 Empréstimo externo 8.5.1 Registro do empréstimo externo 8.6 Investimentos estrangeiros no mercado financeiro, de capitais e de derivativos 8.6.1 Registro dos investimentos estrangeiros no BACEN e na CVM 8.7 Conclusão REFERÊNCIAS 9 PRINCIPAIS ASPECTOS FISCAIS RELACIONADOS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO BRASIL 9.1 Introdução 9.2 Conceito de investimento estrangeiro 9.2.1 Conceitos de residência e domicílio: pessoas físicas 9.2.2 Conceito de domicílio: pessoas jurídicas 9.3 Formas de registro dos investimentos estrangeiros no Banco Central do Brasil 9.4 Conceito de tributação favorecida e regime tributário privilegiado 9.5 Tratados internacionais para evitar a bitributação 9.6 Principais aspectos fiscais relacionados ao investimento estrangeiro 9.6.1 Entrada do investimento estrangeiro no Brasil 9.6.2 Retorno do investimento estrangeiro 9.6.2.1 Regra geral 9.6.2.2 Dividendos, juros sobre o capital próprio e juros 9.6.2.3 Rendimentos auferidos nos mercados financeiro e de capital 9.6.2.4 Ganho de capital na venda de bens e direitos localizados no Brasil 9.7 Considerações finais REFERÊNCIAS 10 ORIGEM DO CAPITAL INVESTIDO: REGIMES DIFERENCIADOS DE TRIBUTAÇÃO 10.1 Introdução 10.2 Da regra geral aos regimes diferenciados de tributação 10.3 1o Regime diferenciado: paraísos fiscais 10.3.1 Conceitos introdutórios 10.3.2 Paraísos fiscais e os preços de transferência (antes da Lei n. 11.727/2008) 10.3.3 Paraísos fiscais e a aplicação do imposto de renda retido na fonte 10.3.4 Alterações introduzidas pela Lei n. 11.727/2008: paraísos fiscais e regime fiscal privilegiado 10.4 2o Regime diferenciado: tratados contra a dupla tributação 10.4.1 Conceitos introdutórios 10.4.2 Regras distributivas: Convenção Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e tratados brasileiros 10.4.3 Aplicação das regras distributivas na prática e a jurisprudência brasileira 10.5 Mecanismos contra a dupla tributação 10.5.1 Mecanismos bilaterais: tratados 10.5.2 Mecanismos unilaterais: legislação interna 10.6 Considerações finais REFERÊNCIAS 11 INVESTIMENTOS BRASILEIROS NO EXTERIOR: TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 11.1 Introdução 11.2 Método de avaliação de investimentos em controladas e coligadas: reconhecimento patrimonial 11.3 Parâmetros legais de tributação dos investimentos brasileiros no exterior 11.4 Legislação de CFC: medidas contra planejamentos fiscais abusivos 11.5 A constitucionalidade da MP n. 2.158-35/2001 e a ADIn n. 2.588 11.6 O art. 74 da MP n. 2.158-35/2001 e os acordos para evitar a bitributação assinados pelo Brasil 11.7 Bitributação dos lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior 11.8 Considerações finais REFERÊNCIAS 12 INVESTIMENTO NO EXTERIOR: TRIBUTAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 12.1 Introdução 12.2 Princípio da universalidade versus princípio da territorialidade 12.2.1 Origens e fundamentos 12.2.2 Conceitos 12.3 Tributação de pessoas físicas no Brasil – critérios 12.3.1 Residente 12.3.2 Rendimentos 12.3.3 Ganhos de capital 12.3.4 Imposto pago em outro país 12.4 Tipos de investimentos feitos no exterior 12.4.1 Investimento direto 12.4.2 Investimento indireto 12.5 Caso prático: expatriado 12.5.1 Questões gerais tributárias e previdenciárias 12.5.2 Compensações pagas no exterior – Imposto de Renda (IR) 12.5.3 Compensações pagas no exterior – Previdência Social 12.6 Considerações finais REFERÊNCIAS