Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, volume 3: Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia 3

Nesta obra são vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades aos tributos e aos impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário Finanças Públicas traz a aplicação de conceitos teóricos ao entendimento da realidade brasileira. O livro atém-se a uma preocupação de especial importância para o estudo da disciplina de finanças públicas em que a compreensão dos problemas institucionais é essencial para a passagem da teoria à prática. Esta segunda edição volta-se principalmente para os estudantes de cursos de graduação.