Planejamento Fiscal Através de Acordos de Bitributação: Treaty Shopping

Este livro é resultado da tese com a qual Luís Eduardo Schoueri obteve o título de doutor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com o objetivo de examinar, nos âmbitos internos, internacional e comparado, a licitude do planejamento tributário internacional por meio de acordos de bitributação, a obra trata, entre outros tópicos, dos limites do planejamento fiscal legítimo e do abuso de formas em diversos países e no direito brasileiro. Analisa, ainda, a questão da hierarquia dos acordos internacionais em relação ao direito interno, dos princípios de direito internacional aplicáveis aos acordos de bitributação e das formas com que se vem evitando, no direito internacional e comparado, a prática do treaty shopping. Apresenta uma análise das diversas medidas de contenção do abuso dos acordos de bitributação, apresentados pela legislação, doutrina e jurisprudência da Alemanha, Áustria, Estados Unidos, França, Reino Unido, Argentina, Canadá, Itália, Bélgica, México, Austrália, Japão e Brasil