O direito processual penal militar : numa visão garantista : a conformação do processo penal militar ao sistema constitucional acusatório como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais na tutela penal militar

Em síntese, a pesquisa teve por meta a análise sistemática da norma processual penal militar através do sistema constitucional, visto sob uma ótica garantista, fazendo, portanto, o que os constitucionalistas chamam de “filtragem constitucional” do Código de Processo Penal Militar, de forma a assegurar os direitos fundamentais do ser humano e, ao mesmo tempo, proporcionar uma justiça mais efetiva que atenda aos anseios da sociedade, com a aplicação eficaz de penas justas, necessárias e proporcionais. A Pesquisa Apresentada Nesta Obra Teve Por Meta A Análise Sistemática Da Norma Processual Penal Militar Através Do Sistema Constitucional, Visto Sob Uma ótica Garantista, Fazendo O Que Os Constitucionalistas Chamam De 'filtragem Constitucional' Do Código De Processo Penal Militar, De Forma A Assegurar Os Direitos Fundamentais Do Ser Humano E, Ao Mesmo Tempo, Proporcionar Uma Justiça Efetiva Que Atenda Aos Anseios Da Sociedade, Com A Aplicação Eficaz De Penas Justas, Necessárias E Proporcionais.