Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro. Ordenamento constitucional da política urbana. Aplicação e eficácia do plano diretor

SUMÁRIO:PREFÁCIOAPRESENTAÇÃOINTRODUÇÃOI - CONSTITUINTE E POLÍTICA URBANA1.A Política urbana na constituinte2.A origem do plano diretor3.A nova configuração constitucional do plano diretor4.ConclusõesII - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO URBANÍSTICO1.Os valores do Estado democrático de Direito2.Soberania popular e cidadania3.Princípios da ordem econômica e função social da propriedade...4.Funções sociais da cidade5.Desenvolvimento sustentável - princípio internacional da polí-tica urbana6.Os princípios constitucionais como normas dirigentes do planodiretor7.ConclusõesIII - COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS1.Descentralização política no estado brasileiro2.Natureza do direito urbanístico ,3.O direito urbanístico nas constituições brasileiras4.Direito Urbanístico na Constituição de 19885.ConclusõesIV - POLÍTICA URBANA, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES1.A responsabilidade preponderante do municipio2.Obrigatoriedade do plano diretor e efeitos3.ConclusõesV - REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 182, PARÁGRAFO 4o LEI FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO1.Regulamentação do artigo 182, parágrafo 4o2.Os instrumentos do artigo 182, parágrafo 4o3.Lei Federal de Desenvolvimento Urbano4.ConclusõesVI - ESTADO E POLÍTICA URBANA - PLANO DIRETOR1.As competencias do Estado2.Integração da política urbana e plano diretor3.Constituição Estadual e plano diretor4.A recepção das emendas populares de reforma urbana nas cons-tituições estaduais5.ConclusõesVII - MUNICÍPIO E POLÍTICA URBANA LEI ORGÂNICA E PLANO DIRETOR1.O município na Constituição de 19882.Lei Orgânica e plano diretor3.Participação popular: requisito constitucional do plano diretor4.Gestão democrática e planejamento municipal5.ConclusõesVIII - INSTRUMENTOS DO PLANO DIRETOR1.Direito de contruir e o solo criado2.Fundo de urbanização3.Transferência do direito de construirZonas especiais5.Empreendimento e relatório de impacto6.Operação urbana, consórcio imobiliário e operação de interesse social7.Aplicação do artigo 182, parágrafo 4o da C. FConclusõesNelson Saule Jr. é Professor da Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito