Licenças livres e direitos fundamentais: uma verdadeira e profunda análise do impacto das obras livres sobre o ordenamento jurídico nacional, Creative Commons, copyleft, copyright, direitos autorais, códigos abertos

Introdução Capítulo 1 – Direito Autoral Brasileiro 1.1. Conceito, Autonomia e Natureza Jurídica 1.2. Objeto 1.3. A Lei de Direitos Autorais 1.4. Direito Fundamental da Personalidade 1.4.1. Os Danos Morais 1.5. Direitos Autorais e as Relações de Consumo 1.6. A Reforma da LDA Capítulo 2 – As Licenças 2.1. Conceito 2.2. Copyright 2.2.1. O Fair Use 2.2.2. Domínio Público 2.2.3. Copyright por Omissão (ou Tácito) 2.2.4. Criminalização da Pirataria 2.3. As Licenças Livres 2.4. O “Copyleft” 2.5. Licenças “Creative Commons” 2.5.1. Atribuição (by) 2.5.2. Atribuição Compartilhamento pela Mesma Licença (by-SA) 2.5.3. Licenças Não Livres 2.6. Conteúdo Aberto 2.7. Licenças da Free Software Foundation 2.7.1. GNU General Public License 2.8. Open Linked Data 2.9. O Software Livre 2.9.1. Durabilidade das Soluções Livres 2.9.2. Caráter Social do Software Livre 2.9.3. O Software como Bem Intangível 2.9.4. O Conhecimento do Código Fonte 2.9.5. Benefícios Motivacionais 2.9.6. Qualidade das Soluções Livres 2.9.7. Modelos Econômicos e de Negócio Baseados no Software Livre Capítulo 3 – Direitos Constitucionais Fundamentais 3.1. Constituição Real x Constituição Jurídica 3.2. Histórico da Constituição Federal de 1988 3.3. Emendas Constitucionais 3.4. Remédios Constitucionais 3.5. Administração Pública 3.6. Gerações dos Direitos Fundamentais 3.7. Os Direitos Fundamentais da Carta MagnaVigente Capítulo 4 – Licenças Livres e Direitos Fundamentais Brasileiros 4.1. Educação 4.2. Saúde 4.3. Liberdade de Expressão 4.4. Sigilo 4.5. Dignidade Humana 4.6. Direito à Propriedade 4.7. Eficiência Pública Capítulo 5 – Posições Contrárias às Licenças Livres 5.1. Doutrina 5.2. Jurisprudência 5.3. Mercado Considerações Finais Anexo – A Outra Face da Pirataria Referências Bibliográficas