Guerrilha do Araguaia: a dívida histórica com os mortos e os desaparecidos políticos

ÍNDICE IINTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA IIIEXCEÇÕES PRELIMINARES A. Incompetência temporal do Tribunal B. Falta de interesse processual C. Falta de esgotamento dos recursos internos D. Regra da quarta instância e falta de esgotamento a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental42 IVCOMPETÊNCIA VPROVA A. Prova documental, testemunhal e pericial B. Admissibilidade da prova documental C. Admissibilidade das declarações das supostas vítimas e da prova testemunhal e pericial VICONSIDERAÇÕES PRÉVIAS SOBRE OS FAMILIARESINDICADOS COMO SUPOSTAS VÍTIMAS VIIDIREITO AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,À VIDA, À INTEGRIDADE E À LIBERDADE PESSOAISEM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS A. Alegações das partes B. Fatos relacionados com os desaparecimentos forçados C. O desaparecimento forçado como violação múltipla e continuada de direitos humanos e os deveres de respeito e garantia D. O desaparecimento forçado dos integrantes da Guerrilha do Araguaia VIIIDIREITO ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIALEM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOSE O DEVER DE ADOTAR DISPOSIÇÕES DE DIREITO INTERNO A. Alegações das partes B. Fatos relacionados com a Lei de Anistia C. Obrigação de investigar e, se for o caso, punir graves violações de direitos humanos no Direito Internacional D. Incompatibilidade das anistias relativas a graves violações de direitos humanos com o Direito Internacional IXDIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO,ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL,EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOSE O DEVER DE ADOTAR DISPOSIÇÕES DE DIREITO INTERNO A. Alegações das partes B. Fatos relativos ao acesso à informação C. Direito à liberdade de pensamento e de expressão D. Ações judiciais e acesso à informação E. Prazo da Ação Ordinária F. Marco normativo XDIREITO À INTEGRIDADE PESSOALEM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS A. Alegações das partes B. Considerações da Corte XIREPARAÇÕES(Aplicação do artigo 63.1 da Convenção) E. Parte lesionada B. Obrigações de investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas C. Outras medidas de reabilitação, satisfação e garantias de não repetição D. Indenizações, custas e gastos XIIPONTOS RESOLUTIVOS A CORTE DECIDE, DECLARA, E DISPÕE, VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ AD HOC ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDASCOM RELAÇÃO À SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 I. INTRODUÇÃO II. CORTES SUPREMAS E CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE III. ADEQUAÇÃO DO DIREITO INTERNO ÀS NORMAS DA CONVENÇÃO AMERICANA IV. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE PELO ESTADO V. COMPETÊNCIA PARA CLASSIFICAR CRIMES COMO DE LESA-HUMANIDADE VI. CONCLUSÃO capa_lund-1.pdf Página 1