Funções Do Direito Penal. Legitimação Versus Deslegitimação Do Sistema Penal

Esta obra discute a legitimidade da pena ou mais amplamente do Direito Penal examinando as chamadas funções declaradas ou instrumentais do sistema penal que legitimam a intervenção jurídico-penal e as funções latentes ou ocultas do sistema que podem negar total ou parcialmente a legitimidade do direito de punir. O resultado dessa confrontação na visão do autor e em que pesem as críticas feitas a ambas as posições seria uma legitimação do direito estatal de punir em vista da necessidade social. Tal discussão repercute diretamente na resolução dos casos penais trazendo novos subsídios à doutrina. 1 Funções do direito penal FTP_126540 FTP_126546 FTP_126580 FTP_126605 FTP_126608 FTP_126580 FTP_126605 FTP_126608