Execução Penal para Concursos: LEP: Doutrina, Jurisprudência e Questões de Concursos

Conforme- Lei 13.434/17 - Vedação de algemas em mulheres grávidas- Lei 13.271/2016 - Lei da proibição da revista íntima;- Lei 13.260/2016 - Regulamenta o combate ao terrorismo;- Lei 13.257/2016 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente;- Lei 13.344/16 - Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas;- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela);- Decreto 8.858/16 - regulamenta o uso de algemas.A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grandeobjetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima detudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seutempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:- Artigo de lei- Breves comentários- Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo- Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo- Questões de concursos referentes ao artigo