Economia solidária: direito ao desenvolvimento e políticas públicas

O direito ao desenvolvimento foi alçado à condição de direito humano em acordos internacionais intermediados pelas Nações Unidas. É fruto de um processo de reconhecimento levado a efeito pelos países do “Terceiro Mundo”, no sentido de conclamar a cooperação internacional a fim de se promover a igualdade de oportunidades e garantir a liberdade dos povos, seja no seu aspecto social, político ou econômico. Não obstante os acordos internacionais serem repletos de boas intenções, a exclusão social decorrente da desigualdade provocada pelo processo de globalização vem atingindo níveis de desigualdades significativas no cenário mundial, sobretudo nos países periféricos e semiperiféricos. Aliada à gradativa diminuição das intervenções do Estado, vem provocando debates para se buscar alternativas voltadas ao apaziguamento desses efeitos. É nesse cenário que a lógica proposta pela economia solidária passou a ganhar destaque, porquanto centrar-se no propósito do bem-viver e na melhoria das condições de vida, constituindo-se em importante instrumento em prol da efetividade do direito humano ao desenvolvimento. O direito ao desenvolvimento assumiu contornos específicos na América Latina, notadamente a partir da Constituição do Equador, em que a economia social e solidária tornou-se um dos instrumentos para efetivação do Buen Vivir. A associação de pessoas voltada ao trabalho cooperado autogestionário e fulcrada na divisão das sobras passou a constituir uma das formas alternativas de trabalho autossustentável, priorizando os recursos e as potencialidades locais, sem desmerecer o respeito à natureza e à origem do seu povo. Em razão da importância do tema para a efetivação do direito ao desenvolvimento, dedicou-se um capítulo exclusivo à implementação da economia social e solidária na América Latina, especificamente no Equador, bem como à forma que o Buen Vivir poderá assumir ao se adotar o cooperativismo autogestionário para o fomento da economia e da qualidade de vida local. No Brasil, o movimento de economia solidária surgiu em decorrência das iniciativas de movimentos sociais em meio às políticas liberais que atravessaram a economia na sociedade capitalista, evidenciadas após a década de 1970. A forma autogestionária, baseada na solidariedade e no cooperativismo, mostrou-se alternativa ao crescente índice de desemprego. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacou-se os princípios relacionados à dignidade da pessoa humana, dentre os quais o direito ao desenvolvimento, visando ao combate à pobreza e à redução das desigualdades sociais. Igualmente, trouxe como objetivo principal do país a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Dessa forma, o Estado, em reconhecimento à força do movimento social de economia solidária e aos preceitos constitucionais, iniciou a formulação de uma série de políticas públicas voltadas à economia solidária, evidenciando o caráter democrático que deverá nortear a formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas de ordem estrutural. Introdução 8 1. Direito ao desenvolvimento 10 1.1 O que é o direito ao desenvolvimento? 11 1.2 Sociedade neoliberal e a exclusão social decorrente 17 1.3 Economia solidária 21 1.4 Economia solidária e a promoção do direito ao desenvolvi- mento 25 2. Cooperativismo, economia solidária e Buen Vivir 33 2.1 O exemplo do Equador 33 2.2 Cooperativismo como instrumento 43 3. Políticas públicas 51 3.1 O que é política pública? 51 3.2 Políticas públicas para economia solidária 59 Conclusão 70 Referências 72