Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais, Edição 2015

As novas Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais fornecem um quadro de referência acordado internacionalmente para ajudar os governos a avaliar e melhorar a forma com que exercem suas funções de propriedade de empresas estatais. A boa governança corporativa das empresas de propriedade estatal é uma prioridade chave de reforma em muitos países. A maior eficiência e transparência do setor estatal produzirá ganhos econômicos consideráveis, especialmente nos países onde a titularidade estatal é importante. Além disso, a criação de condições equitativas para as empresas privadas e estatais incentivará um setor empresarial sólido e competitivo. As Diretrizes, aprovadas pela primeira vez em 2005, fornecem um conjunto de boas práticas para o arcabouço legal e regulamentar das empresas de propriedade estatal (EEs), para a profissionalização da função de propriedade estatal e para os arranjos de governança corporativa das EEs. Esta nova versão foi desenvolvida à luz de quase uma década de experiências com sua aplicação e de uma série de estudos temáticos e comparativos, desenvolvidos com base na versão anterior das Diretrizes, que revelaram a necessidade e fundamentaram a sua revisão, inclusive em áreas como a divulgação e transparência, concorrência público-privada, práticas dos conselhos, e financiamento das EEs. Prefácio......Page 9 RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA EMPRESAS ESTATAIS......Page 11 Sobre as Diretrizes......Page 13 AplicabiliDADE E DefiniÇÕEs......Page 17 I: JUSTIFICATIVAS DA PROPRIEDADE ESTATAL......Page 21 II: O PAPEL DO ESTADO COMO PROPRIETÁRIO......Page 22 III: AS EMPRESAS ESTATAIS NO MERCADO......Page 24 IV: TRATAMENTO EQUITATIVO DOS ACIONISTAS E OUTROS INVESTIDORES......Page 26 V: RELAÇÕES com PARTES INTERESSADAS E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL......Page 28 VI: DiVULGAÇÃO E TransparÊncIA......Page 29 VII: AS RESPONSABILIDADES DOS CONSELHOS DE EMPRESAS ESTATAIS......Page 31 OBSERVAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO I: JUSTIFICATIVAS PARA A PROPRIEDADE ESTATAL......Page 33 OBSERVAÇÕES SOBRE O CapÍtULO II: O PAPEL DO ESTADO COMO PROPRIETÁRIO......Page 37 OBSERVAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO III: AS EMPRESAS ESTATAIS NO MERCADO......Page 49 OBSERVAÇÕES SOBRE CAPÍTULO IV: TRATAMENTO EQUITATIVO DOS ACIONISTAS E OUTROS INVESTIDORES......Page 56 OBSERVAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO V: RELAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL......Page 61 OBSERVAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO VI: DIVULGAÇÃO E TransparÊncIA......Page 66 OBSERVAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO VII: ResponsAbiliDADEs DOS CONSELHOS DAS EMPRESAS ESTATAIS......Page 74