Direitos fundamentais e direito penal: garantismo, deveres de proteção, princípio da proporcionalidade, jurisprudência constitucional penal, jurisprudência dos tribunais de direitos humanos

A proposta da obra, consiste em indicar parâmetros de interpretação e aplicação que oportunizem uma relação harmônica entre a ordem constitucional e o Direito Penal, seja a partir de uma visão de Estado enquanto retrato da civilização, seja a partir de um enfoque decorrente da normatividade da Constituição e das Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Centrando-se em revigorar as pontes de conexão entre a Constituição e o Direito Penal, o presente ensaio parte de bases concretas que lhe servem de fundamento - os direito fundamentais. Sumário:Constituição, lei e justiça: do Estado Legal ao Estado Constitucional -- A reserva constutucional do direito penal -- Direitos fundamentais: conceito e garantias -- Deveres de proteção e proporcionalidade: da proibição de excesso à proibição de proteção deficiente -- Concretizações do dever de proteção penal à luz dos direitos humanos: a doutrina das obrigações positivas -- Uma questão final: o problema das Leis de Anistia. Estudo comparado sobre o tratamento dado aos direitos humanos no direito constitucional e no direito penal nos Estados Unidos, Honduras, Brasil, Holanda, Bulgária, Reino Unido, França, Alemanha Estudo comparado sobre o tratamento dado ao problema da anistia no direito do Peru, Argentina, Chile, Brasil