Direito Tributário: Fundamentos jurídicos da incidência

Preâmbulo O FENÔMENO DA INCIDÊNCIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA 1. Considerações gerais 2. A trajetória do dever-ser até o ser da conduta Capítulo I SOBRE A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, GERAL E ABSTRATA 1. Texto e contexto 2. Enunciados prescritivos e normas jurídicas 3. A estrutura lógica das normas jurídicas: o antecedente 4. O operador deôntico 5. O consequente normativo 6. Normas primárias e secundárias 7. Normas gerais e individuais, abstratas e concretas 8. Regras de conduta e regras de estrutura 9. As chamadas “sanções extrajudiciais” são também normas primárias 10. Norma jurídica e sistema 11. Classificação dos sistemas 12. Direito positivo: ordenamento ou sistema? 13. Sistema jurídico — dois corpos de linguagem 14. A prescritividade constitutiva do direito 14.1. A prescritividade do direito no Preâmbulo da Constituição 14.2. O perfil do Preâmbulo no direito positivo brasileiro 14.3. Retórica e Preâmbulo 14.4. Preâmbulo, ementa e Exposição de Motivos 14.5. Súmula dominante e súmula vinculante 14.6. O Preâmbulo como feixe de marcas da enunciação, meio eficaz de acesso ao quadro axiológico que presidiu a edição do Texto Constitucional 14.7. Comandos de sobrenível — prescrições sobre prescrições 15. Validade como relação de pertinência da norma com o sistema 16. Vigência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia social 17. Semiótica e textos jurídico-positivos — a interpretação do direito 17.1. A unicidade do texto jurídico-positivo e os quatro subsistemas: a) conjunto de enunciados, tomados no plano da expressão; b) conjunto de conteúdos de significação dos enunciados prescritivos; c) o domínio articulado de significações normativas; e d) a forma superior do siste- ma normativo 17.2. O plano S1: o sistema da literalidade textual, suporte físico das significações jurídicas 17.3. O plano S2: o conjunto dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos 17.4. O plano S3: o conjunto articulado das significações normativas — o sistema de normas jurídicas stricto sensu 17.5. O plano S4: organização das normas construídas no nível S3 — os vínculos de coordenação e de subordinação que se estabelecem entre as regras jurídicas 17.6. O processo de construção normativa e as determinações específicas impostas pelo sistema 17.7. O trânsito entre os subdomínios S1, S2, S3 e S4 para a integração do sistema 18. A interpretação do direito e os limites da interdisciplinaridade 19. O núcleo semântico da norma jurídica tributária 20. Regra-matriz de incidência tributária Capítulo II SOBRE O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 1. Enunciados e objetos da experiência — fato como enunciado protocolar — a constituição jurídica do fato 2. Percepção do objeto e categorias semióticas 3. Os enunciados conotativos e a construção dos fatos jurídicos 4. Erro de fato e erro de direito 5. A importância da teoria das provas para o reconhecimento dos fatos jurídicos 6. Realidade jurídica e realidade social 7. Realidades sociais intrassistêmicas e a teoria autopoiética do direito 8. A impossibilidade de traduções perfeitas entre os idiomas da mesma família e a conversação que entre eles se estabelece, segundo a concepção de Vilém Flusser 9. Delimitação do conteúdo de “fato puro”, “fato contábil” e “fato jurídico” 9.1. Conclusão sobre o caráter exclusivamente jurídico do chamado “fato gerador” 10. A subsunção do fato jurídico tributário e seus efeitos normativos 11. O núcleo factual e as especificações de espaço e de tempo 12. As expressões utilizadas para nomear o fato jurídico tributário 13. Fatos jurídicos tributários simples e complexos 14. Fatos tributários instantâneos, continuados e “complexivos” 15. O elemento material do fato jurídico-tributário 16. Os elementos temporal e espacial, na configuração do fato Capítulo III SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA 1. Causalidade física e imputação deôntica 2. As relações jurídicas são enunciados fácticos 3. O cunho relacional dos enunciados 4. O operador deôntico-jurídico identificando o enunciado relacional 5. Os elementos do fato relacional 6. Aspectos lógico-semânticos do fato relacional 7. A relação jurídica tributária 8. Os sujeitos da relação jurídica tributária — sujeito ativo 9. Os sujeitos da relação jurídica tributária — sujeito passivo 10. Sujeito passivo e capacidade tributária passiva 11. A solidariedade passiva na relação tributária 12. Responsabilidade tributária 13. Responsabilidade tributária e substituição 14. Relações tributárias obrigacionais e não obrigacionais 15. O elemento quantitativo das obrigações tributárias — base de cálculo 15.1. A base calculada como uma das unidades factuais que integram o complexo relacional do consequente, na individualidade da norma concreta 15.2. A base calculada como perspectiva dimensível do fato jurídico tributário. A necessária identidade entre o fato jurídico da base de cálculo (Fbc) e o fato jurídico tributário (Fjt) 15.3. Os cuidados especiais que o desenho da base de cálculo requer, por decorrência da posição preeminente que lhe atribuem a jurisprudência e a doutrina brasileira 15.4. O outro fator que integra o critério quantitativo: a alíquota 16. O marco temporal do nascimento das relações jurídicas tributárias 17. Como as relações jurídicas tributárias são produzidas, transformadas e extintas 18. A compostura lógica da obrigação e o quadro possível das providências extintivas 18.1. Pagamento 18.2. Compensação 18.3. Transação 18.4. Remissão 18.5. Decadência 18.6. Prescrição 18.7. Conversão de depósito em renda 18.8. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento 18.9. A consignação em pagamento 18.10. A decisão administrativa irreformável 18.11. A decisão judicial passada em julgado 18.12. A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei Capítulo IV SOBRE A NORMA INDIVIDUAL E CONCRETA QUE DOCUMENTA A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Imprescindibilidade 2. O revestimento da linguagem prescritiva e as duas modalidades que o sistema prevê 3. Os sujeitos credenciados a emitir a norma individual e concreta 4. Lançamento tributário — o problema semântico 5. Demarcação conceptual do vocábulo “lançamento” 6. Lançamento tributário: norma, procedimento e acto 7. O velho problema da natureza declaratória ou constitutiva do lançamento tributário 8. Sobre o conteúdo do ato de lançamento 9. Os atributos do ato jurídico administrativo de lançamento 10. Lançamento provisório e definitivo 11. Lançamento e auto de infração 12. Do erro de fato e do erro de direito no lançamento tributário 13. A norma jurídico-tributária, individual e concreta, produzida pelo sujeito passivo 14. A linguagem produtora da norma individual e o momento em que ela ingressa no sistema positivo Bibliografia