Direito processual empresarial : estudos em homenagem ao Professor Manoel de Queiroz Pereira Calças

Content: Cadastro , Pages I-III Copyright , Page IV Os coordenadores , Page V Os autores , Pages VII-XVI Prefácio , Pages XVII-XVIII 1 - Sociedade limitada e exclusão de sócio , Pages 1-17 2 - Ações de ineficácia e revocatória de atos no processo falencial brasileiro , Pages 18-24 3 - Administração da sociedade limitada: responsabilidade dos administradores e seus reflexos no código de processo civil brasileiro , Pages 25-38 4 - A legitimidade ativa da pessoa jurídica na ação de usucapião , Pages 39-46 5 - A corretagem ou mediação imobiliária: o direito material, processual e constitucional , Pages 47-74 6 - Da pessoa jurídica como parte no processo civil , Pages 75-93 7 - A inversão do ônus da prova nas lides de consumo , Pages 94-105 8 - A desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho e os princípios do devido processo legal e contraditório , Pages 106-116 9 - Desconsideração da personalidade jurídica no projeto de novo código de processo civil , Pages 117-128 10 - A função social da empresa: análise de sua extensão aplicada à desconsideração da personalidade jurídica , Pages 129-142 11 - Planejamento matrimonial: as consequências da modificação do regime de bens no casamento , Pages 143-156 12 - Dano moral à pessoa jurídica , Pages 157-171 13 - A responsabilidade patrimonial primária e secundária do sócio pelas dívidas da empresa , Pages 172-184 14 - Sociedade em conta de participação em juízo: análise da sociedade em conta de participação à luz dos pressupostos processuais , Pages 185-197 15 - A polêmica da chamada “trava bancária”: efeitos da alienação e cessão fiduciária de recebíveis em garantia na recuperação judicial , Pages 198-218 16 - Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica , Pages 219-237 17 - Assembleia geral de credores na recuperação judicial , Pages 238-259 18 - Violação de direitos da propriedade industrial e o dano moral , Pages 260-273 19 - Dever de lealdade do acionista controlador e maximização do valor das ações dos acionistas não controladores na alienação do controle , Pages 274-291 20 - Procedimento decorrente de destituição de sócio que exerce o cargo de administrador , Pages 292-301 21 - A falência de empresário titular de patrimônio separado , Pages 302-315 22 - Responsabilidade patrimonial do sócio, desconsideração da personalidade jurídica e integração processual , Pages 316-328 23 - O princípio da vantagem patrimonial e os dividendos das ações preferenciais , Pages 329-355 24 - Arbitrabilidade de disputas envolvendo empresa falida ou em recuperação judicial: notas sobre a jurisprudência brasileira , Pages 356-372 25 - Apontamentos sobre o processo de recuperação judicial , Pages 373-384 26 - Antecipação de tutela contra o poder público. inconstitucionalidade da Limitação de Concessão de Medida Antecipatória e a Possibilidade de Caracterização do Manifesto Propósito Protelatório do Réu Manifestado antes do Ajuizamento da Ação , Pages 385-401 27 - Breves comentários sobre a fixação da competência na recuperação judicial e na falência , Pages 402-408 28 - Contrato de fiança , Pages 409-419 29 - A propósito da não renovação, pela seguradora, do contrato de seguro de vida , Pages 420-425 30 - Breves reflexões sobre necessárias alterações na lei de recuperação de empresas e falências , Pages 426-442 31 - Os débitos condominiais na recuperação judicial e na falência do proprietário da unidade condominial , Pages 443-451 32 - Aspectos relevantes da assembleia geral de credores no processo de recuperação judicial , Pages 452-489 33 - Aspectos elementares da constitucionalidade das regras de limitação das tutelas de urgência contra o poder público , Pages 490-496 34 - Efeitos da recuperação judicial e da falência na execução trabalhista , Pages 497-513 35 - Ação de acertamento de deliberação assemblear , Pages 514-527 36 - Desafios do direito empresarial e a necessária adequação do processo civil , Pages 528-543 37 - Sociedade limitada: causas de dissolução parcial e apuração de haveres , Pages 544-557 38 - Distinção entre contrato não empresarial, contrato empresarial e relações jurídicas de consumo , Pages 558-572 39 - Contornos do sistema recursal na lei de recuperação de empresas e falências (lei no 11.101/2005) , Pages 573-589 40 - A desconsideração da personalidade jurídica e o novo código de processo civil , Pages 590-605 41 - As sociedades cooperativas no brasil: muito além dos preconceitos e das questões tributárias , Pages 606-622 42 - Arbitragem como forma de resolução de conflitos empresariais , Pages 623-653 43 - Evolução do direito das recuperações judiciais de empresas no brasil: relembrando as vicissitudes da lei de falências de 1945 , Pages 654-663 44 - Antecipação de eventos de dissoluão societária e seus efeitos: Buyout and release agreement , Pages 664-672 45 - Notas sobre a penhora de percentual sobre o faturamento de empresa , Pages 673-678 46 - O acesso do microempreendedor individual, da microempresa e da empresa de pequeno porte aos juizados especiais cíveis estaduais , Pages 679-690 47 - A preservação da função social como objetivo da recuperação judicial da empresa , Pages 691-699 48 - Da responsabilidade tributária do sócio em decorrência de dissolução irregular da sociedade , Pages 700-711 49 - Apuração de haveres: critérios para a sociedade empresária do tipo limitada , Pages 712-761 50 - Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor e no projeto do “novo” código de processo civil , Pages 762-787 51 - Aspectos processuais da lide falimentar: natureza jurídica e peculiaridades do procedimento , Pages 788-800 52 - Contratos empresariais e a cláusula rebus sic stantibus , Pages 801-813 53 - A desconsideração da personalidade jurídica na sucessão legítima do código civil de 2002 , Pages 814-827 54 - A falência da sociedade não atinge o sócio da sociedade limitada ou controlador da sociedade anônima , Pages 828-839 55 - A origem da recuperação (antiga concordata) no direito romano , Pages 840-862 56 - Apontamentos sobre a ação renovatória de locação empresarial , Pages 863-881 57 - O empresário rural , Pages 882-892 58 - Atos de concentração no plano de recuperação judicial: participação obrigatória ou facultativa do cade , Pages 893-908 59 - Cumprimento e execução do acordo de acionistas , Pages 909-921 60 - Ação renovatória , Pages 922-933 61 - Principais características dos contratos de franchising , Pages 934-956 62 - Neutralidade concorrencial do estado e sua implicação no processo judicial , Pages 957-966 63 - A função dos princípios do direito recuperacional e falimentar brasileiro , Pages 967-976 64 - Jurisdição e competência em face do espaço cibernético , Pages 977-996