Direito Penal - Parte Geral (Arts. 1o a 120) Vol. 1, 13a edição

Frontispício GEN Página de rosto Página de créditos Agradecimentos Nota Do Autor à 13.a edição Apresentação Prefácio Nota da Editora Sumário Parte I Teoria geral do direito penal Capítulo 1 – Direito penal: Noções introdutórias 1.1. Conceito de Direito Penal 1.2. Alocação na Teoria Geral do Direito 1.3. Nomenclatura 1.4. Características do Direito Penal 1.5. Criminalização primária e criminalização secundária. Seletividade e vulnerabilidade no Direito Penal 1.6. Relações do Direito Penal com outros ramos do Direito 1.6.1. Com o Direito Processual Penal 1.6.2. Com o Direito Constitucional 1.6.3. Com o Direito Administrativo 1.6.4. Com o Direito Civil 1.6.5. Com o Direito Internacional 1.7. Funções do Direito Penal 1.7.1. Direito Penal como proteção de bens jurídicos 1.7.2. Direito Penal como instrumento de controle social 1.7.3. Direito Penal como garantia 1.7.4. Função ético-social do Direito Penal 1.7.5. Função simbólica do Direito Penal 1.7.6. Função motivadora do Direito Penal 1.7.7. Função de redução da violência estatal 1.7.8. Função promocional do Direito Penal 1.8. A ciência do Direito Penal 1.8.1. Introdução 1.8.2. Dogmática penal 1.8.3. Política criminal 1.8.4. Criminologia 1.9. Divisões do Direito Penal 1.9.1. Direito Penal fundamental ou Direito Penal primário 1.9.2. Direito Penal complementar ou Direito Penal secundário 1.9.3. Direito Penal comum 1.9.4. Direito Penal especial 1.9.5. Direito Penal geral 1.9.6. Direito Penal local 1.9.7. Direito Penal objetivo 1.9.8. Direito Penal subjetivo 1.9.9. Direito Penal material 1.9.10. Direito Penal formal 1.10. Fontes do Direito Penal 1.10.1. Introdução 1.10.2. Fontes materiais, substanciais ou de produção 1.10.3. Fontes formais, cognitivas ou de conhecimento 1.10.3.1. Constituição Federal 1.10.3.2. Jurisprudência 1.10.3.3. Doutrina 1.10.3.4. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos 1.10.3.5. Costumes 1.10.3.6. Princípios gerais do Direito 1.10.3.7. Atos da Administração Pública Capítulo 2 – Princípios do direito penal 2.1. Conceito 2.2. Princípios em espécie 2.2.1. Princípio da reserva legal ou da estrita legalidade 2.2.1.1. Princípio da reserva legal e mandados de criminalização 2.2.2. Princípio da anterioridade 2.2.3. Princípio da insignificância ou da criminalidade de bagatela 2.2.3.1. Introdução 2.2.3.2. Finalidade 2.2.3.3. Natureza jurídica 2.2.3.4. Requisitos 2.2.3.5. Aplicabilidade 2.2.3.6. Princípio da insignificância e infrações penais de menor potencial ofensivo 2.2.3.7. A questão do furto privilegiado 2.2.3.8. Princípio da insignificância e sua valoração pela autoridade policial 2.2.3.9. Princípio da insignificância imprópria ou da criminalidade de bagatela imprópria 2.2.4. Princípio da individualização da pena 2.2.5. Princípio da alteridade 2.2.6. Princípio da confiança 2.2.7. Princípio da adequação social 2.2.8. Princípio da intervenção mínima 2.2.8.1. Princípio da fragmentariedade ou caráter fragmentário do Direito Penal 2.2.8.2. Princípio da subsidiariedade 2.2.9. Princípio da proporcionalidade 2.2.10. Princípio da humanidade 2.2.11. Princípio da ofensividade ou da lesividade 2.2.12. Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico 2.2.12.1. Eleição de bens jurídicos e a teoria constitucional do Direito Penal 2.2.12.2. A espiritualização (desmaterialização ou liquefação) de bens jurídicos no Direito Penal 2.2.13. Princípio da imputação pessoal 2.2.14. Princípio da responsabilidade pelo fato 2.2.15. Princípio da personalidade ou da intranscendência 2.2.16. Princípio da responsabilidade penal subjetiva 2.2.17. Princípio do ne bis in idem 2.2.18. Princípio da isonomia Capítulo 3 – A evolução histórica do direito penal 3.1. O Direito Penal dos povos primitivos 3.1.1. Introdução 3.1.2. Vingança divina 3.1.3. Vingança privada 3.1.4. Vingança pública 3.2. Idade antiga: Direito Penal grego e Direito Penal romano 3.2.1. Direito Penal grego 3.2.2. Direito Penal romano 3.3. Idade Média 3.3.1. Direito Penal germânico 3.3.2. Direito Penal canônico 3.4. Idade Moderna 3.4.1. Período humanitário – O pensamento de Beccaria Capítulo 4 – A história do direito penal brasileiro 4.1. Período Colonial 4.2. Código Criminal do Império 4.3. Período Republicano Capítulo 5 – Escolas penais 5.1. Escola Clássica 5.2. Escola Positiva 5.3. Correcionalismo Penal 5.4. Tecnicismo Jurídico-Penal 5.5. A defesa social Capítulo 6 – A evolução doutrinária do direito penal 6.1. Positivismo jurídico 6.2. Neokantismo penal 6.3. Garantismo penal 6.4. Funcionalismo penal 6.4.1. Posição de Claus Roxin – Escola de Munique 6.4.2. Posição de Günther Jakobs – Escola de Bonn 6.5. Novas propostas doutrinárias: Direito Penal e enfrentamento da criminalidade moderna 6.5.1. Introdução 6.5.2. Direito intervencionista ou de intervenção 6.5.3. As velocidades do Direito Penal 6.5.4. Direito Penal do inimigo 6.5.4.1. Noções preliminares 6.5.4.2. Conceito de inimigo 6.5.4.3. Efeitos da aplicação da teoria do Direito Penal do inimigo 6.5.5. Neopunitivismo: a quarta velocidade do Direito Penal 6.5.6. Direito Penal como proteção de contextos da vida em sociedade Capítulo 7 – Lei penal 7.1. Introdução 7.2. Classificação 7.3. Características da lei penal 7.4. Lei penal em branco 7.5. Interpretação da lei penal 7.5.1. Introdução 7.5.2. Quanto ao sujeito: autêntica, judicial ou doutrinária 7.5.3. Quanto aos meios ou métodos: gramatical e lógica 7.5.4. Quanto ao resultado: declaratória, extensiva e restritiva 7.5.5. Interpretação progressiva 7.5.6. Interpretação analógica 7.6. Analogia 7.6.1. Introdução 7.6.2. Espécies 7.7. Lei penal no tempo 7.7.1. Introdução 7.7.2. Direito Penal intertemporal e o conflito de leis penais no tempo 7.7.2.1. Novatio legis incriminadora 7.7.2.2. Lei penal mais grave ou lex gravior 7.7.2.3. Abolitio criminis e lei posterior benéfica 7.7.2.4. Combinação de leis penais (lex tertia) 7.7.2.5. Lei penal intermediária 7.7.3. Lei penal temporária e lei penal excepcional 7.7.4. As leis penais em branco e o conflito de leis no tempo 7.8. Conflito aparente de leis penais 7.8.1. Conceito 7.8.2. Requisitos 7.8.3. Localização no Direito Penal 7.8.4. Finalidade 7.8.5. Diferença com o concurso de crimes 7.8.6. Diferença com o conflito de leis penais no tempo 7.8.7. Princípios para solução do conflito 7.8.7.1. Princípio da especialidade 7.8.7.2 Princípio da subsidiariedade 7.8.7.3. Princípio da consunção ou da absorção 7.8.7.4. Princípio da alternatividade 7.8.8. Ausência de previsão legal 7.9. Tempo do crime 7.10. Lei penal no espaço 7.10.1. Introdução 7.10.2. Princípio da territorialidade 7.10.2.1. Conceito de território 7.10.2.2. Território brasileiro por extensão 7.10.3. Outros princípios 7.10.3.1. Princípio da personalidade ou da nacionalidade 7.10.3.2. Princípio do domicílio 7.10.3.3. Princípio da defesa, real ou da proteção 7.10.3.4. Princípio da justiça universal 7.10.3.5. Princípio da representação 7.11. Lugar do crime 7.11.1. Não aplicação da teoria da ubiquidade em outras hipóteses 7.12. Extraterritorialidade 7.12.1. Introdução 7.12.2. Extraterritorialidade incondicionada 7.12.2.1. Extraterritorialidade incondicionada e o art. 8.o do Código Penal – Proibição do bis in idem 7.12.2.2. Extraterritorialidade incondicionada e a Lei de Tortura 7.12.3. Extraterritorialidade condicionada 7.13. Lei penal em relação às pessoas 7.13.1. Introdução 7.13.2. Imunidades diplomáticas e de chefes de governos estrangeiros 7.13.3. Imunidades parlamentares 7.13.3.1. Alocação 7.13.3.2. Introdução 7.13.3.3. Conceito e finalidade 7.13.3.4. Imunidade material ou inviolabilidade 7.13.3.5. Imunidade formal 7.13.3.6. Pessoas abrangidas pela imunidade 7.13.3.7. Suspensão e renúncia da imunidade 7.13.3.8. Imunidades e estado de sítio 7.14. Disposições finais acerca da aplicação da lei penal 7.14.1. Introdução 7.14.2. Eficácia da sentença estrangeira 7.14.3. Contagem de prazo 7.14.4. Frações não computáveis da pena 7.14.5. Legislação especial Parte II Teoria geral do crime Capítulo 8 – Crime: Noções introdutórias 8.1. Conceito de crime 8.1.1. Critério material ou substancial 8.1.2. Critério legal 8.1.2.1. Crime e contravenção penal: outras distinções 8.1.2.2. Conceito legal de crime e o art. 28 da Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas 8.1.3. Critério analítico 8.1.4. Critério adotado pelo Código Penal 8.2. Ilícito penal e outros ilícitos 8.3. Sujeitos do crime 8.3.1. Sujeito ativo 8.3.1.1. A pessoa jurídica como sujeito ativo de crimes 8.3.2. Sujeito passivo 8.4. Objeto do crime Capítulo 9 – Classificação dos crimes 9.1. Introdução 9.1.1. Crimes comuns, próprios e de mão própria 9.1.2. Crimes simples e complexos 9.1.3. Crimes materiais, formais e de mera conduta 9.1.4. Crimes instantâneos, permanentes, de efeitos permanentes e a prazo 9.1.5. Crimes unissubjetivos, plurissubjetivos e eventualmente coletivos 9.1.6. Crimes de subjetividade passiva única e de dupla subjetividade passiva 9.1.7. Crimes de dano e de perigo 9.1.8. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes 9.1.9. Crimes comissivos, omissivos e de conduta mista 9.1.10. Crimes de forma livre e de forma vinculada 9.1.11. Crimes mono-ofensivos e pluriofensivos 9.1.12. Crimes principais e acessórios 9.1.13. Crimes transeuntes e não transeuntes 9.1.14. Crimes à distância, plurilocais e em trânsito 9.1.15. Crimes independentes e conexos 9.1.16. Crimes condicionados e incondicionados 9.1.17. Crimes naturais, plásticos e vazios 9.1.18. Crimes de mínimo, de menor, de médio, de elevado e de máximo potencial ofensivo 9.1.19. Outras classificações 9.1.19.1. Crime gratuito 9.1.19.2. Crime de ímpeto 9.1.19.3. Crime exaurido 9.1.19.4. Crime de circulação 9.1.19.5. Crime de atentado ou de empreendimento 9.1.19.6. Crime de opinião ou de palavra 9.1.19.7. Crime multitudinário 9.1.19.8. Crime vago 9.1.19.9. Crime internacional 9.1.19.10. Crime de mera suspeita, sem ação ou de mera posição 9.1.19.11. Crime inominado 9.1.19.12. Crime habitual 9.1.19.13. Crime profissional 9.1.19.14. Quase-crime 9.1.19.15. Crime subsidiário 9.1.19.16. Crime hediondo 9.1.19.17. Crime de expressão 9.1.19.18. Crime de intenção ou de tendência interna transcendente 9.1.19.19. Crime de tendência ou de atitude pessoal 9.1.19.20. Crime mutilado de dois atos ou tipos imperfeitos de dois atos 9.1.19.21. Crime de ação violenta 9.1.19.22. Crime de ação astuciosa 9.1.19.23. Crime falho 9.1.19.24. Crime putativo, imaginário ou erroneamente suposto 9.1.19.25. Crime remetido 9.1.19.26. Crimes de responsabilidade 9.1.19.27. Crime obstáculo 9.1.19.28. Crime progressivo 9.1.19.29. Progressão criminosa 9.1.19.30. Crimes de impressão 9.1.19.31. Crimes militares 9.1.19.32. Crimes falimentares 9.1.19.33. Crimes funcionais ou delicta in officio 9.1.19.34. Crimes parcelares 9.1.19.35. Crimes de hermenêutica 9.1.19.36. Crimes de rua, crimes do colarinho branco e do colarinho azul 9.1.19.37. Crime liliputiano 9.1.19.38. Crimes de catálogo 9.1.19.39. Crimes de acumulação ou crimes de dano cumulativo 9.1.19.40. Crimes de olvido 9.1.19.41. Crimes aberrantes 9.1.19.42. Crime achado Capítulo 10 – Fato típico 10.1. Introdução 10.2. Conduta 10.2.1. Teoria clássica, naturalística, mecanicista ou causal 10.2.2. Teoria final ou finalista 10.2.3. Teoria cibernética 10.2.4. Teoria social 10.2.5. Teoria jurídico-penal 10.2.6. Teoria da ação significativa 10.2.7. Apontamentos gerais sobre a conduta 10.2.8. Formas de conduta 10.2.9. Teorias acerca da omissão 10.2.10. Caracteres da conduta 10.2.11. Exclusão da conduta 10.3. Resultado 10.3.1. Conceito 10.3.2. Denominação 10.3.3. Espécies 10.4. Relação de causalidade ou nexo causal 10.4.1. Denominação 10.4.2. Dispositivo legal 10.4.3. Conceito 10.4.4. Âmbito de aplicação 10.4.5. Teorias 10.4.5.1. Teorias adotadas pelo Código Penal 10.4.6. Concausas 10.4.6.1. Introdução 10.4.6.2. Causas dependentes e independentes 10.4.7. Relevância da omissão 10.4.7.1. Conceito e alcance 10.4.7.2. Teoria adotada 10.4.7.3. Dever de agir: critérios existentes para sua definição 10.4.7.4. Poder de agir 10.4.7.5. Hipóteses de dever de agir 10.4.8. A questão da dupla causalidade 10.4.9. Teoria da imputação objetiva 10.4.9.1. Evolução histórica 10.4.9.2. Introdução 10.4.9.3. Conceito e análise dos pressupostos 10.4.9.4. A imputação objetiva para Jakobs e Roxin 10.4.9.5. Conclusões 10.5. Tipicidade 10.5.1. Conceito 10.5.2. Evolução doutrinária 10.5.2.1. Tipicidade como indício da ilicitude e o art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal 10.5.3. Teoria dos elementos negativos do tipo 10.5.4. Teoria da tipicidade conglobante 10.5.5. Adequação típica: conceito e espécies Capítulo 11 – Teoria do tipo 11.1. Conceito 11.2. Espécies 11.3. Tipo legal 11.4. Funções do tipo legal 11.4.1. Função de garantia 11.4.2. Função fundamentadora 11.4.3. Função indiciária da ilicitude 11.4.4. Função diferenciadora do erro 11.4.5. Função seletiva 11.5. Estrutura do tipo legal 11.5.1. Elementos modais 11.6. Classificação doutrinária do tipo legal 11.6.1. Tipo normal e tipo anormal 11.6.2. Tipo fundamental e tipo derivado 11.6.3. Tipo fechado e tipo aberto 11.6.4. Tipo de autor e tipo de fato 11.6.5. Tipo simples e tipo misto 11.6.6. Tipo congruente e tipo incongruente 11.6.7. Tipo complexo 11.6.8. Tipo preventivo Capítulo 12 – Crime doloso 12.1. Introdução 12.2. Teorias do dolo 12.2.1. Teorias adotadas pelo Código Penal 12.3. Elementos do dolo 12.4. Dolo natural e dolo normativo 12.5. Espécies de dolo 12.5.1. Dolo direto e dolo indireto 12.5.1.1. Dolo eventual e os crimes de trânsito 12.5.2. Dolus bonus e dolus malus 12.5.3. Dolo de propósito e dolo de ímpeto (ou repentino) 12.5.4. Dolo genérico e dolo específico 12.5.5. Dolo presumido 12.5.6. Dolo de dano e dolo de perigo 12.5.7. Dolo de primeiro grau e dolo de segundo grau 12.5.8. Dolo geral, por erro sucessivo ou dolus generalis 12.5.9. Dolo antecedente, dolo atual e dolo subsequente 12.6. O dolo nas contravenções penais 12.7. Prova do dolo e teoria dos indicadores externos Capítulo 13 – Crime culposo 13.1. Introdução 13.2. Fundamento da punibilidade da culpa 13.3. Conceito de crime culposo 13.4. Elementos do crime culposo 13.4.1. Conduta voluntária 13.4.2. Violação do dever objetivo de cuidado 13.4.2.1. Apontamentos gerais 13.4.2.2. Modalidades de culpa 13.4.3. Resultado naturalístico involuntário 13.4.4. Nexo causal 13.4.5. Tipicidade 13.4.6. Previsibilidade objetiva 13.4.7. Ausência de previsão 13.5. Espécies de culpa 13.5.1. Culpa inconsciente e culpa consciente 13.5.2. Culpa própria e culpa imprópria 13.5.3. Culpa mediata ou indireta 13.5.4. Culpa presumida 13.6. Graus de culpa 13.7. Compensação de culpas 13.8. Concorrência de culpas 13.9. Caráter excepcional do crime culposo 13.10. Exclusão da culpa Capítulo 14 – Crime preterdoloso 14.1. Conceito 14.2. Relação entre dolo e culpa 14.3. Versari in re illicita 14.4. Crimes qualificados pelo resultado Capítulo 15 – Erro de tipo 15.1. Introdução 15.2. Previsão legal 15.3. Erro e ignorância: distinção e tratamento 15.4. Conceito 15.4.1. Erro de tipo e crimes omissivos impróprios 15.5. Espécies 15.6. Efeitos 15.7. Erro de tipo e crime putativo por erro de tipo 15.8. Descriminantes putativas 15.9. Erro determinado por terceiro 15.9.1. Erro determinado por terceiro e concurso de pessoas 15.10. Erro de tipo acidental 15.10.1. Erro sobre a pessoa ou error in persona 15.10.2. Erro sobre o objeto 15.10.3. Erro sobre as qualificadoras 15.10.4. Erro sobre o nexo causal ou aberratio causae 15.10.5. Erro na execução ou aberratio ictus 15.10.5.1. Espécies de erro na execução 15.10.6. Resultado diverso do pretendido, aberratio delicti ou aberratio criminis 15.10.6.1. Espécies 15.11. Gráfico conclusivo Capítulo 16 – Iter criminis 16.1. Conceito 16.2. Fase interna: cogitação 16.3. Fase externa 16.3.1. Preparação 16.3.2. Execução 16.3.3. Transição dos atos preparatórios para os atos executórios 16.3.4. Consumação 16.4. O exaurimento Capítulo 17 – Tentativa 17.1. Dispositivo legal 17.2. Conceito 17.3. Denominação 17.4. Elementos 17.5. Natureza jurídica 17.6. Teorias sobre a punibilidade da tentativa 17.7. Teoria adotada pelo Código Penal 17.7.1. Critério para diminuição da pena 17.8. Tentativa e crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais 17.9. Tentativa e diminuição da pena no Código Penal Militar 17.10. Espécies de tentativa 17.10.1. Tentativa branca ou incruenta 17.10.2. Tentativa cruenta ou vermelha 17.10.3. Tentativa perfeita, acabada ou crime falho 17.10.4. Tentativa imperfeita, inacabada ou tentativa propriamente dita 17.11. Tentativa e crimes de ímpeto 17.12. Tentativa e dolo eventual 17.13. Inadmissibilidade da tentativa 17.14. Crimes punidos somente na forma tentada Capítulo 18 – Desistência voluntária e arrependimento eficaz 18.1. Dispositivo legal 18.2. Distinção com a tentativa 18.3. Fundamento 18.4. Natureza jurídica 18.5. Desistência voluntária 18.6. Arrependimento eficaz 18.7. Requisitos 18.8. Motivos 18.9. Efeito 18.10. Incompatibilidade com os crimes culposos 18.11. Adiamento da prática do crime 18.12. Comunicabilidade da desistência voluntária e do arrependimento eficaz 18.13. Tentativa qualificada 18.14. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e Lei de Terrorismo Capítulo 19 – Arrependimento posterior 19.1. Conceito 19.2. Alocação do instituto 19.3. Natureza jurídica 19.4. Extensão do benefício 19.5. Fundamentos 19.6. Requisitos 19.7. Comunicabilidade do arrependimento posterior no concurso de pessoas 19.8. Critério para redução da pena 19.9. Recusa do ofendido em aceitar a reparação do dano ou a restituição da coisa 19.10. Dispositivos especiais acerca da reparação do dano 19.10.1. Peculato culposo 19.10.2. Juizados Especiais Criminais 19.10.3. Apropriação indébita previdenciária 19.10.4. Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal Capítulo 20 – Crime impossível 20.1. Conceito 20.2. Natureza jurídica 20.3. Teorias sobre o crime impossível 20.4. Espécies de crime impossível 20.5. Momento adequado para aferição da inidoneidade absoluta 20.6. Aspectos processuais inerentes ao crime impossível 20.7. Crime putativo e crime impossível 20.7.1. Conceito de crime putativo 20.7.2. Espécies de crime putativo 20.7.3. Diferença entre crime impossível e crime putativo Capítulo 21 – Ilicitude 21.1. Conceito 21.2. Ilicitude formal e ilicitude material 21.3. Concepção unitária 21.4. Terminologia 21.5. Ilícito e injusto 21.6. Ilicitude genérica e ilicitude específica 21.7. Ilicitude objetiva e ilicitude subjetiva 21.8. Ilicitude penal e ilicitude extrapenal 21.9. Causas de exclusão da ilicitude 21.9.1. Introdução 21.9.2. Nomenclatura 21.9.3. Previsão legal 21.9.4. Elementos objetivos e subjetivos das causas de exclusão da ilicitude 21.9.5. Causas de exclusão da ilicitude e aspectos processuais 21.9.5.1. Prisão provisória e as inovações promovidas pela Lei 12.403/2011 21.9.6. Causas supralegais de exclusão da ilicitude 21.9.6.1. Consentimento do ofendido 21.9.7. Descriminante em branco (ou excludente da ilicitude em branco) 21.9.8. Visão geral Capítulo 22 – Estado de necessidade 22.1. Dispositivo legal 22.2. Conceito 22.3. Natureza jurídica 22.4. Teorias 22.5. Requisitos 22.5.1. Situação de necessidade 22.5.1.1. Perigo atual 22.5.1.2. Perigo não provocado voluntariamente pelo agente 22.5.1.3. Ameaça a direito próprio ou alheio 22.5.1.4. Ausência do dever legal de enfrentar o perigo 22.5.2. Fato necessitado 22.5.2.1. Inevitabilidade do perigo por outro modo 22.5.2.2. Proporcionalidade 22.6. Causa de diminuição da pena 22.7. Espécies de estado de necessidade 22.7.1. Quanto ao bem sacrificado 22.7.2. Quanto à titularidade do bem jurídico preservado 22.7.3. Quanto à origem da situação de perigo 22.7.4. Quanto ao aspecto subjetivo do agente 22.8. Estado de necessidade recíproco 22.9. Casos específicos de estado de necessidade 22.10. Comunicabilidade do estado de necessidade 22.11. Estado de necessidade e crimes permanentes e habituais 22.12. Estado de necessidade e erro na execução 22.13. Estado de necessidade e dificuldades econômicas Capítulo 23 – Legítima defesa 23.1. Fundamento 23.2. Dispositivo legal 23.3. Natureza jurídica e conceito 23.4. Requisitos legais 23.4.1. Agressão injusta 23.4.2. Agressão atual ou iminente 23.4.3. Agressão a direito próprio ou alheio 23.4.4. Reação com os meios necessários 23.4.5. Uso moderado dos meios necessários 23.5. Legítima defesa e vingança 23.6. Desafio e legítima defesa 23.7. Espécies de legítima defesa 23.7.1. Quanto à forma de reação 23.7.2. Quanto à titularidade do bem jurídico protegido 23.7.3. Quanto ao aspecto subjetivo de quem se defende 23.7.4. Legítima defesa da honra 23.7.5. Legítima defesa presumida 23.7.6. Legítima defesa sucessiva 23.8. Legítima defesa contra a multidão 23.9. Legítima defesa contra pessoa jurídica 23.10. Legítima defesa nas relações familiares 23.11. Legítima defesa e aberratio ictus 23.12. Legítima defesa de terceiro e consentimento do ofendido 23.13. Diferença entre estado de necessidade e legítima defesa 23.14. Existência simultânea de legítima defesa e de estado de necessidade 23.15. Legítima defesa e relação com outras excludentes: admissibilidade 23.16. Legítima defesa e relação com outras excludentes: inadmissibilidade 23.17. Legítima defesa e desobediência civil: distinção Capítulo 24 – Estrito cumprimento de dever legal 24.1. Dispositivo legal 24.2. Natureza jurídica 24.3. Conceito 24.4. Fundamento 24.5. Dever legal 24.6. Destinatários da excludente 24.7. Limites da excludente 24.8. Estrito cumprimento de dever legal e crimes culposos 24.9. Comunicabilidade da excludente da ilicitude Capítulo 25 – Exercício regular de direito 25.1. Dispositivo legal 25.2. Natureza jurídica 25.3. Conceito 25.4. Limites da excludente 25.5. Costumes 25.6. Distinções entre estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito 25.7. Lesões em atividades esportivas 25.8. Intervenções médicas ou cirúrgicas 25.9. Ofendículas 25.10. Meios mecânicos predispostos de defesa da propriedade 25.11. Exercício regular dE direito e utilização de cadáver para estudos e pesquisas científicas Capítulo 26 – Excesso 26.1. Introdução 26.2. Dispositivo legal e alcance 26.3. Conceito 26.4. Espécies 26.4.1. Doloso, culposo, acidental ou exculpante 26.4.2. Intensivo e extensivo 26.5. Legítima defesa e excesso 26.6. Exemplo de quesitos em crime de competência do Tribunal do Júri, incluindo o excesso Capítulo 27 – Culpabilidade 27.1. Introdução 27.2. Conceito 27.3. Culpabilidade pelo fato 27.4. Fundamento da culpabilidade 27.5. Evolução do conceito de culpabilidade 27.5.1. Teoria psicológica 27.5.2. Teoria normativa ou psicológico-normativa 27.5.3. Teoria normativa pura 27.6. Teoria adotada pelo Código Penal 27.7. Teoria funcional da culpabilidade 27.8. Tipo positivo e tipo negativo de culpabilidade 27.9. Coculpabilidade 27.9.1. Coculpabilidade às avessas 27.10. Culpabilidade formal e culpabilidade material 27.11. Graus de culpabilidade 27.12. Dirimentes Capítulo 28 – Imputabilidade penal 28.1. Introdução 28.2. Conceito 28.3. Momento para constatação da imputabilidade 28.4. Sistemas ou critérios para identificação da inimputabilidade 28.5. Causas de inimputabilidade 28.6. Menoridade 28.6.1. Menor de 18 anos de idade e a emancipação civil 28.6.2. Redução da maioridade penal 28.6.3. Crimes permanentes e superveniência da maioridade penal 28.6.4. Menoridade penal e crimes militares 28.7. Inimputabilidade por doença mental 28.7.1. Doente mental e intervalos de lucidez 28.8. Inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto 28.9. Inimputabilidade por desenvolvimento mental retardado 28.10. A perícia médica 28.11. Efeitos da inimputabilidade 28.12. Imputabilidade diminuída ou restrita 28.12.1. Dispositivo legal 28.12.2. Nomenclatura 28.12.3. Conceito 28.12.4. Sistema adotado 28.12.5. Natureza jurídica 28.12.6. Efeitos 28.13. Emoção e paixão 28.13.1. Apontamento histórico 28.13.2. Introdução e critério utilizado pelo Código Penal 28.13.3. Emoção e paixão: conceitos e distinções 28.13.4. Efeitos 28.13.5. Emoção e paixão patológicas 28.13.6. Espécies 28.13.7. Disposições especiais no Código Penal 28.13.8. A questão do homicídio passional 28.14. Embriaguez 28.14.1. Conceito 28.14.2. Denominação 28.14.3. Embriaguez crônica ou patológica, ou alcoolismo crônico 28.14.4. Períodos, fases ou etapas da embriaguez 28.14.5. Espécies de embriaguez 28.14.5.1. Quanto à intensidade 28.14.5.2. Quanto à origem 28.14.6. Embriaguez acidental completa e medida de segurança 28.14.7. Prova da embriaguez 28.14.7.1. Prova da embriaguez e o Código de Trânsito Brasileiro 28.14.8. A teoria da actio libera in causa Capítulo 29 – Potencial consciência da ilicitude 29.1. Introdução 29.2. Evolução 29.3. Critérios para determinação do objeto da consciência da ilicitude 29.4. Exclusão 29.4.1. Erro de proibição 29.4.1.1. Introdução 29.4.1.2. Desconhecimento da lei (ignorantia legis) 29.4.1.3. Conceito de erro de proibição 29.4.1.4. Efeitos: escusável e inescusável 29.4.1.5. Critérios para identificação da escusabilidade ou inescusabilidade do erro de proibição 29.4.1.6. Espécies de erro de proibição: direto, indireto e mandamental 29.4.1.7. Erro de proibição e crime putativo por erro de proibição 29.4.1.8. Diferença entre erro de tipo e erro de proibição 29.4.1.9. O erro de tipo que incide sobre a ilicitude do fato Capítulo 30 – Exigibilidade de conduta diversa 30.1. Conceito 30.2. Causas supralegais de exclusão da culpabilidade 30.2.1. Origem histórica 30.2.2. Situação atual: admissibilidade e fundamentos 30.3. Coação moral irresistível 30.3.1. Dispositivo legal e incidência 30.3.2. Fundamento 30.3.3. Requisitos 30.3.4. Efeitos 30.3.5. Temor reverencial 30.4. Obediência hierárquica 30.4.1. Dispositivo legal 30.4.2. Conceito 30.4.3. Fundamentos 30.4.4. Requisitos 30.4.5. Efeitos Capítulo 31 – Concurso de pessoas 31.1. Tratamento legislativo 31.2. Denominação 31.3. Conceito 31.4. Requisitos 31.4.1. Pluralidade de agentes culpáveis 31.4.2. Relevância causal das condutas para a produção do resultado 31.4.3. Vínculo subjetivo 31.4.4. Unidade de infração penal para todos os agentes 31.4.5. Existência de fato punível 31.5. Autoria 31.5.1. Teorias 31.5.2. Teoria adotada pelo Código Penal 31.6. Punibilidade no concurso de pessoas 31.7. Cooperação dolosamente distinta 31.8. Modalidades de concurso de pessoas: coautoria e participação 31.8.1. Coautoria 31.8.1.1. Coautoria, crimes próprios e crimes de mão própria 31.8.1.2. O executor de reserva 31.8.1.3. Coautoria sucessiva 31.8.1.4. Coautoria em crimes omissivos 31.8.1.5. A autoria mediata 31.8.1.6. Autoria por determinação 31.8.1.7. Autoria de escritório 31.8.1.8. A teoria do domínio da organização 31.8.1.9. Autoria por convicção 31.8.2. Participação 31.8.2.1. Espécies 31.8.2.2. Punição do partícipe: teorias da acessoriedade 31.8.2.3. Participação de menor importância 31.8.2.4. Participação impunível 31.8.2.5. Participação por omissão 31.8.2.6. Conivência 31.8.2.7. Participação sucessiva 31.8.2.8. Participação em cadeia ou participação da participação 31.8.2.9. Participação em ação alheia 31.9. Circunstâncias incomunicáveis: o art. 30 do Código Penal 31.9.1. Distinção entre elementares e circunstâncias 31.9.2. Espécies de elementares e de circunstâncias 31.9.3. Condições de caráter pessoal 31.9.4. As regras do art. 30 do Código Penal 31.9.5. Elementares personalíssimas e a questão do estado puerperal no infanticídio 31.10. O excesso no mandato criminal 31.11. Questões diversas 31.11.1. Autoria colateral 31.11.2. Autoria incerta 31.11.3. Autoria desconhecida 31.12. Concurso de pessoas, crimes de autoria coletiva e denúncia genérica 31.12.1. Concurso de pessoas e crimes de autoria coletiva 31.13. Concurso de pessoas e crimes culposos 31.13.1. Coautoria e crimes culposos 31.13.2. Participação e crimes culposos Parte III Teoria geral da pena Capítulo 32 – Pena: Aspectos gerais 32.1. Sanção penal 32.2. Conceito 32.3. Princípios 32.4. Teorias e finalidades 32.4.1. Teoria absoluta e finalidade retributiva 32.4.2. Teoria relativa e finalidades preventivas 32.4.3. Teoria mista ou unificadora e dupla finalidade: retribuição e prevenção 32.4.4. Teoria agnóstica 32.5. Função social da pena 32.6. Fundamentos da pena 32.7. Cominação das penas 32.8. Classificação das penas 32.8.1. Quanto ao bem jurídico do condenado atingido pela pena 32.8.2. Quanto ao critério constitucional 32.8.3. Quanto ao critério adotado pelo Código Penal 32.9. Abolicionismo penal 32.10. Justiça restaurativa 32.11. Justiça negociada 32.12. Teoria das janelas quebradas (“Broken windows theory”) Capítulo 33 – Pena privativa de liberdade 33.1. Conceito 33.2. Espécies 33.3. Regimes penitenciários 33.4. Fixação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 33.4.1. Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade e crimes hediondos ou equiparados 33.4.2. Tráfico de drogas privilegiado e Lei dos Crimes Hediondos 33.5. Competência para execução da pena privativa de liberdade 33.6. Jurisdicionalização da execução penal 33.7. Pena de reclusão 33.8. Pena de detenção 33.9. Pena de prisão simples 33.10. Diferenças entre reclusão e detenção 33.11. Pena-base aplicada no mínimo legal e regime prisional mais rigoroso 33.12. Impossibilidade de modificação, pelo juízo da execução, do regime prisional equivocadamente fixado na decisão condenatória 33.13. Obrigatoriedade de prévia execução das penas mais graves 33.14. Progressão de regimes 33.14.1. Progressão especial para mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência 33.14.2. Proibição da progressão “por saltos” 33.14.3. Progressão e crimes contra a Administração Pública 33.14.4. Progressão e crimes hediondos ou equiparados 33.14.5. Requisito temporal para progressão em caso de execução conjunta por crime hediondo e crime comum 33.14.6. Progressão e nova condenação 33.14.7. Processamento do pedido de progressão 33.14.8. Progressão e prática de falta grave 33.14.9. Progressão e habeas corpus 33.14.10. Progressão e vinculação com o crime organizado 33.14.11. Progressão de regime prisional, condenado estrangeiro e processo de