حقوق مدنی به صورت نموداری، جلد اول: بخش عمومی، تعهدات و قراردادها (بخش عمومی)

Table of Contents NOTA DO AUTOR À 13a EDIÇÃO Conceito e Divisão do Direito " 1.1. CONCEITO DE DIREITO " 1.2. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL " 1.3. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL " 1.4. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO " 1.5. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO " 1.6. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO " 1.7. RESUMO Direito Civil " 2.1. CONCEITO DE DIREITO CIVIL " 2.2. A CODIFICAÇÃO " 2.3. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO " 2.3.1. O Código Civil de 1916 " 2.3.2. O Código Civil de 2002 " 2.3.3. Estrutura e conteúdo " 2.3.4. Princípios básicos " 2.3.5. Direito civil-constitucional " 2.3.6. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais " 2.4. RESUMO " 2.5. QUESTÕES Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro " 3.1. CONTEÚDO E FUNÇÃO " 3.2. FONTES DO DIREITO " 3.3. A LEI " 3.3.1. Conceito " 3.3.2. Principais características " 3.3.3. Classificação " 3.3.3.1. Quanto à imperatividade " 3.3.3.2. Quanto ao conteúdo do autorizamento " 3.3.3.3. Segundo a sua natureza " 3.3.3.4. Quanto à sua hierarquia " 3.3.3.5. Quanto à competência ou extensão territorial " 3.3.3.6. Quanto ao alcance " 3.4. VIGÊNCIA DA LEI " 3.4.1. Início da vigência. O processo de criação " 3.4.2. Critério do prazo único " 3.4.3. Vigência e vigor " 3.4.4. Republicação do texto legal " 3.4.5. Contagem do prazo " 3.5. REVOGAÇÃO DA LEI " 3.5.1. Revogação total (ab-rogação) e revogação parcial (derrogação) " 3.5.2. Princípio da hierarquia das leis " 3.5.3. Revogação expressa e revogação tácita " 3.5.4. Antinomias " 3.5.5. Efeito repristinatório " 3.6. OBRIGATORIEDADE DAS LEIS " 3.7. A INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS " 3.7.1. As lacunas da lei " 3.7.2. A analogia " 3.7.2.1. Conceito " 3.7.2.2. Requisitos " 3.7.2.3. Analogia “legis” e analogia “juris” " 3.7.2.4. Analogia e interpretação extensiva " 3.7.3. O costume " 3.7.3.1. O costume como fonte supletiva " 3.7.3.2. Diferenças entre o costume e a lei " 3.7.3.3. Conceito e elementos do costume " 3.7.3.4. Espécies de costume " 3.7.4. Os princípios gerais de direito " 3.7.4.1. Conceito " 3.7.4.2. Princípios gerais de direito e máximas jurídicas " 3.7.5. A equidade " 3.7.5.1. Conceito " 3.7.5.2. Espécies de equidade " 3.7.5.3. Decidir “com equidade” e decidir “por equidade” " 3.8. APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS " 3.8.1. Os fenômenos da subsunção e da integração normativa " 3.8.2. Conceito de interpretação " 3.8.3. Métodos de interpretação " 3.8.3.1. Quanto às fontes ou origens " 3.8.3.2. Quanto aos meios " 3.8.3.3. Quanto aos resultados " 3.9. CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO " 3.9.1. Introdução " 3.9.2. O critério das disposições transitórias " 3.9.3. O critério da irretroatividade das normas " 3.9.4. A teoria subjetiva de Gabba " 3.9.5. Espécies de retroatividade " 3.9.6. Efeito imediato e geral da lei " 3.9.7. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada " 3.10. EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO " 3.10.1. Os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade " 3.10.2. O estatuto pessoal e a “lex domicilii” " 3.10.3. Casamento realizado no Brasil " 3.10.4. Casamento de estrangeiros " 3.10.5. Casamento de brasileiros no exterior " 3.10.6. Regime de bens no casamento " 3.10.7. Divórcio obtido no estrangeiro " 3.10.8. Sucessão “causa mortis” " 3.10.9. A competência da autoridade judiciária " 3.10.10. Execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro " 3.10.11. Relações concernentes aos bens " 3.10.12. Obrigações em geral e prova dos fatos " 3.10.13. O Código de Bustamante " 3.10.14. Inovações introduzidas pela Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018 " 3.11. RESUMO " 3.12. QUESTÕES Das Pessoas Naturais " 4.1. DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE " 4.1.1. Introdução " 4.1.2. Personalidade jurídica " 4.1.3. Capacidade jurídica " 4.1.3.1. Capacidade de direito " 4.1.3.2. Capacidade de fato " 4.1.3.3. Distinção entre capacidade e legitimação " 4.1.4. Resumo " 4.2. DAS PESSOAS COMO SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA " 4.2.1. Os sujeitos da relação jurídica " 4.2.2. Conceito de pessoa natural " 4.2.3. Começo da personalidade natural " 4.2.3.1. O nascimento com vida " 4.2.3.2. A situação jurídica do nascituro " 4.2.3.2.1. A teoria natalista " 4.2.3.2.2. A teoria da personalidade condicional " 4.2.3.2.3. A teoria concepcionista " 4.2.4. Resumo " 4.3. DAS INCAPACIDADES " 4.3.1. Conceito e espécies " 4.3.1.1. Incapacidade absoluta: os menores de 16 anos " 4.3.1.1.1. O direito pré-codificado e o Código Civil de 1916 " 4.3.1.1.2. O Código atual " 4.3.1.1.3. Manifestação de vontade do incapaz. Situações especiais " 4.3.1.2. Incapacidade relativa " 4.3.1.2.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos " 4.3.1.2.1.1. A necessidade de assistência do representante legal " 4.3.1.2.1.2. Hipótese de perda da proteção legal " 4.3.1.2.1.3. Obrigações resultantes de atos ilícitos " 4.3.1.2.2. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico " 4.3.1.2.3. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade " 4.3.1.2.4. Os pródigos " 4.3.1.2.4.1. Conceito " 4.3.1.2.4.2. Curatela do pródigo " 4.3.1.2.4.3. Efeitos da interdição do pródigo " 4.3.1.3. Curatela de pessoas capazes (deficientes) e incapazes " 4.3.1.4. O procedimento de interdição. Natureza jurídica da sentença " 4.3.1.5. A tomada de decisão apoiada " 4.3.1.6. Os ausentes e os surdos-mudos " 4.3.2. Os índios " 4.3.2.1. Denominação atual " 4.3.2.2. A situação jurídica dos índios " 4.3.2.3. A tutela estatal " 4.3.3. Modos de suprimento da incapacidade " 4.3.3.1. Representação legal e voluntária " 4.3.3.2. Efeitos da incapacidade absoluta " 4.3.3.3. Efeitos da incapacidade relativa " 4.3.4. Sistema de proteção aos incapazes " 4.3.4.1. Medidas tutelares " 4.3.4.2. Benefício de restituição (“restitutio in integrum”) " 4.3.5. Cessação da incapacidade " 4.3.5.1. Maioridade " 4.3.5.2. Emancipação " 4.3.5.2.1. Espécies de emancipação " 4.3.6. Resumo " 4.4. EXTINÇÃO DA Pessoa NATURAL " 4.4.1. Morte real " 4.4.2. Morte simultânea ou comoriência " 4.4.3. Morte civil " 4.4.4. Morte presumida " 4.4.5. Resumo " 4.5. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL " 4.5.1. Modos de individualização " 4.5.2. Nome " 4.5.2.1. Conceito " 4.5.2.2. Ações relativas ao uso do nome " 4.5.2.3. O uso de pseudônimo " 4.5.2.4. Natureza jurídica " 4.5.2.5. Elementos do nome " 4.5.2.5.1. Prenome " 4.5.2.5.2. Sobrenome " 4.5.2.5.3. Imutabilidade do nome " 4.5.2.5.3.1. Retificação de prenome " 4.5.2.5.3.2. Adições intermediárias " 4.5.2.5.3.3. Mudanças no sobrenome " 4.5.2.5.3.4. Outras hipóteses " 4.5.3. Estado " 4.5.3.1. Aspectos " 4.5.3.2. Caracteres " 4.5.4. Domicílio " 4.5.4.1. Domicílio da pessoa natural " 4.5.4.1.1. Conceito " 4.5.4.1.2. Espécies " 4.5.4.2. Domicílio da pessoa jurídica " 4.5.5. Atos do registro civil " 4.5.6. Resumo " 4.6. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE " 4.6.1. Conceito " 4.6.2. Fundamentos dos direitos da personalidade " 4.6.3. Características dos direitos da personalidade " 4.6.4. Disciplina no Código Civil " 4.6.4.1. Da proteção aos direitos da personalidade " 4.6.4.2. Os atos de disposição do próprio corpo " 4.6.4.2.1. A permissão dos transplantes " 4.6.4.2.2. Cirurgia para adequação do sexo realizada em transexuais " 4.6.4.3. O tratamento médico de risco " 4.6.4.3.1. O dever de informar " 4.6.4.3.2. Direito à vida e opção religiosa " 4.6.4.4. O direito ao nome " 4.6.4.5. A proteção à palavra e à imagem " 4.6.4.5.1. A desautorizada transmissão da palavra e a divulgação de escritos " 4.6.4.5.2. A proteção à imagem " 4.6.4.6. A proteção à intimidade " 4.6.5. Resumo " 4.7. DA AUSÊNCIA " 4.7.1. Introdução " 4.7.2. Da curadoria dos bens do ausente " 4.7.3. Da sucessão provisória " 4.7.4. Da sucessão definitiva " 4.7.5. Do retorno do ausente " 4.7.6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal " 4.7.7. Resumo " 4.8. QUESTÕES Das Pessoas Jurídicas " 5.1. CONCEITO " 5.1.1. Noções preliminares " 5.1.2. Principal característica " 5.2. NATUREZA JURÍDICA " 5.2.1. Teorias da ficção " 5.2.2. Teorias da realidade " 5.3. REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA " 5.3.1. Vontade humana criadora " 5.3.2. Observância das condições legais: elaboração e registro do ato constitutivo " 5.3.3. Licitude de seu objetivo " 5.3.4. Começo da existência legal " 5.3.4.1. O ato constitutivo " 5.3.4.2. O registro do ato constitutivo " 5.3.5. Sociedades irregulares ou de fato " 5.3.6. Grupos despersonalizados " 5.4. CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA " 5.4.1. Classificação quanto à nacionalidade " 5.4.2. Classificação quanto à estrutura interna " 5.4.3. Classificação quanto à função ou à órbita de sua atuação " 5.4.4. Pessoas jurídicas de direito privado " 5.4.4.1. As associações " 5.4.4.1.1. Conceito " 5.4.4.1.2. Requisitos para a elaboração dos estatutos " 5.4.4.1.3. Exclusão e retirada de associado " 5.4.4.1.4. Destituição dos administradores e alteração dos estatutos " 5.4.4.1.5. A intransmissibilidade da qualidade de associado " 5.4.4.1.6. Destino dos bens em caso de dissolução da associação " 5.4.4.2. As sociedades " 5.4.4.3. As fundações " 5.4.4.3.1. Conceito " 5.4.4.3.2. Espécies " 5.4.4.3.3. Elementos " 5.4.4.3.4. Necessidade de que os bens sejam livres e suficientes " 5.4.4.3.5. Constituição da fundação " 5.4.4.3.6. A função do Ministério Público de velar pelas fundações " 5.4.4.3.7. Alteração no estatuto " 5.4.4.3.8. Inalienabilidade dos bens " 5.4.4.3.9. Extinção das fundações e destino do patrimônio " 5.4.4.3.10. Responsabilidade dos administradores " 5.4.4.4. As organizações religiosas " 5.4.4.5. Os partidos políticos " 5.5. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA " 5.5.1. Conceito " 5.5.2. A desconsideração no direito brasileiro " 5.5.3. As teorias “maior” e “menor” da desconsideração " 5.5.4. Aplicação da “disregard doctrine” no processo de execução " 5.5.5. Desconsideração inversa " 5.6. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS " 5.6.1. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado " 5.6.2. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público " 5.7. Extinção da pessoa jurídica " 5.7.1. Introdução " 5.7.2. Formas de dissolução " 5.7.3. O processo de extinção " 5.8. RESUMO " 5.9. QUESTÕES Dos Bens " 6.1. OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA " 6.2. CONCEITO DE BEM " 6.3. BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS " 6.4. PATRIMÔNIO " 6.5. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS " 6.5.1. Bens considerados em si mesmos " 6.5.1.1. Bens imóveis e bens móveis " 6.5.1.1.1. Bens imóveis " 6.5.1.1.1.1. Imóveis por natureza " 6.5.1.1.1.2. Imóveis por acessão natural " 6.5.1.1.1.3. Imóveis por acessão artificial ou industrial " 6.5.1.1.1.4. Imóveis por determinação legal " 6.5.1.1.2. Bens móveis " 6.5.1.1.2.1. Móveis por natureza " 6.5.1.1.2.2. Móveis por determinação legal " 6.5.1.1.2.3. Móveis por antecipação " 6.5.1.2. Bens fungíveis e infungíveis " 6.5.1.3. Bens consumíveis e inconsumíveis " 6.5.1.3.1. Bens consumíveis " 6.5.1.3.2. Bens inconsumíveis " 6.5.1.3.3. A influência da destinação econômico-jurídica do bem " 6.5.1.3.4. Consuntibilidade e fungibilidade " 6.5.1.4. Bens divisíveis e indivisíveis " 6.5.1.4.1. Bens divisíveis " 6.5.1.4.2. Bens indivisíveis " 6.5.1.5. Bens singulares e coletivos " 6.5.1.5.1. Conceito de bens singulares " 6.5.1.5.2. Espécies de bens singulares " 6.5.1.5.3. Bens coletivos " 6.5.1.5.3.1. Universalidade de fato " 6.5.1.5.3.2. Universalidade de direito " 6.5.2. Bens reciprocamente considerados " 6.5.2.1. Bens principais e acessórios " 6.5.2.1.1. Conceito e distinção " 6.5.2.1.2. O princípio da gravitação jurídica " 6.5.2.2. As diversas classes de bens acessórios " 6.5.2.2.1. Os produtos " 6.5.2.2.2. Os frutos " 6.5.2.2.2.1. Conceito e características " 6.5.2.2.2.2. Espécies " 6.5.2.2.3. As pertenças " 6.5.2.2.4. As benfeitorias " 6.5.2.2.4.1. Conceito e espécies " 6.5.2.2.4.2. Benfeitorias necessárias " 6.5.2.2.4.3. Benfeitorias úteis " 6.5.2.2.4.4. Benfeitorias voluptuárias " 6.5.2.2.4.5. Benfeitorias, acessões industriais e acessões naturais " 6.5.3. Bens quanto ao titular do domínio: públicos e particulares " 6.5.3.1. Introdução " 6.5.3.2. Bens de uso comum do povo " 6.5.3.3. Bens de uso especial " 6.5.3.4. Bens dominicais " 6.5.3.5. A inalienabilidade dos bens públicos " 6.5.3.6. Bens públicos e a não sujeição a usucapião " 6.6. RESUMO " 6.7. QUESTÕES Do Negócio Jurídico " 7.1. DISPOSIÇÕES GERAIS " 7.1.1. Fato jurídico em sentido amplo " 7.1.1.1. Conceito " 7.1.1.2. Espécies " 7.1.1.2.1. Fatos naturais " 7.1.1.2.2. Fatos humanos " 7.1.1.2.2.1. Atos lícitos " 7.1.1.2.2.2. Atos ilícitos " 7.1.2. Negócio jurídico " 7.1.2.1. Conceito " 7.1.2.2. Finalidade negocial " 7.1.2.2.1. Aquisição de direitos " 7.1.2.2.1.1. Modos de aquisição " 7.1.2.2.1.2. Espécies de direitos " 7.1.2.2.2. Conservação de direitos " 7.1.2.2.3. Modificação de direitos " 7.1.2.2.4. Extinção de direitos " 7.1.2.3. Teoria do negócio jurídico " 7.1.2.3.1. A posição dualista " 7.1.2.3.2. O negócio jurídico unilateral " 7.1.2.4. Classificação dos negócios jurídicos " 7.1.2.4.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais " 7.1.2.4.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes " 7.1.2.4.3. “Inter vivos” e “mortis causa” " 7.1.2.4.4. Principais, acessórios e derivados " 7.1.2.4.5. Solenes (formais) e não solenes (de forma livre) " 7.1.2.4.6. Simples, complexos e coligados " 7.1.2.4.7. Dispositivos e obrigacionais " 7.1.2.4.8. Negócio fiduciário e negócio simulado " 7.1.2.5. Interpretação do negócio jurídico " 7.1.2.5.1. Introdução " 7.1.2.5.2. As teorias da vontade e da declaração " 7.1.2.5.3. Regras de interpretação " 7.1.3. Ato jurídico em sentido estrito " 7.1.3.1. Conceito " 7.1.3.2. Espécies e caracteres que o diferenciam do negócio jurídico " 7.1.4. Ato-fato jurídico " 7.1.5. Resumo " 7.2. ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO " 7.2.1. Classificação " 7.2.2. A tricotomia existência-validade-eficácia " 7.2.2.1. O significado dos vocábulos em epígrafe " 7.2.2.2. O Código Civil de 2002 " 7.2.3. Requisitos de existência " 7.2.3.1. Declaração de vontade " 7.2.3.1.1. Pressuposto básico do negócio jurídico " 7.2.3.1.2. Formas de manifestação da vontade " 7.2.3.1.3. Espécies de declarações de vontade " 7.2.3.1.4. O silêncio como manifestação de vontade " 7.2.3.1.5. Reserva mental " 7.2.3.1.5.1. Conceito " 7.2.3.1.5.2. Condutas de boa e de má-fé " 7.2.3.1.5.3. Efeitos " 7.2.3.2. Finalidade negocial " 7.2.3.3. Idoneidade do objeto " 7.2.4. Requisitos de validade " 7.2.4.1. Capacidade do agente " 7.2.4.1.1. Conceito " 7.2.4.1.2. Incapacidade: conceito e espécies " 7.2.4.1.3. Modos de suprimento da incapacidade " 7.2.4.1.4. Incapacidade e falta de legitimação " 7.2.4.1.5. Rescisão do negócio jurídico por incapacidade relativa de uma das partes " 7.2.4.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável " 7.2.4.2.1. Objeto lícito " 7.2.4.2.2. Objeto possível " 7.2.4.2.3. Objeto determinado ou determinável " 7.2.4.3. Forma " 7.2.4.3.1. Os sistemas do consensualismo e do formalismo " 7.2.4.3.2. Espécies de formas " 7.2.5. Resumo " 7.3. DA REPRESENTAÇÃO " 7.3.1. Introdução " 7.3.2. Espécies de representação " 7.3.3. Espécies de representantes " 7.3.4. Regras da representação " 7.3.5. Contrato consigo mesmo (autocontratação) " 7.3.5.1. Conceito " 7.3.5.2. Efeitos " 7.3.6. Resumo " 7.4. DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO " 7.4.1. Introdução " 7.4.2. Condição " 7.4.2.1. Conceito " 7.4.2.2. Elementos da condição " 7.4.2.3. Condição voluntária e condição legal " 7.4.2.4. Negócios jurídicos que não admitem condição " 7.4.2.5. Classificação das condições " 7.4.2.6. Retroatividade e irretroatividade da condição " 7.4.2.7. Pendência, implemento e frustração da condição " 7.4.3. Termo " 7.4.3.1. Conceito " 7.4.3.2. Negócios que não admitem termo " 7.4.3.3. Espécies " 7.4.3.4. Semelhanças e diferenças entre termo e condição suspensiva " 7.4.3.5. Os prazos e sua contagem " 7.4.3.5.1. Conceito " 7.4.3.5.2. Presunção em favor do herdeiro e do devedor " 7.4.3.5.3. Negócios para os quais não se estabelece prazo " 7.4.4. Encargo ou modo " 7.4.4.1. Conceito " 7.4.4.2. Encargo e ônus " 7.4.4.3. Efeitos " 7.4.4.4. Encargo e condição " 7.4.4.5. Encargo ilícito ou impossível " 7.4.4.6. Negócio jurídico processual " 7.4.5. Resumo " 7.5. DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO " 7.5.1. Introdução " 7.5.2. Erro ou ignorância " 7.5.2.1. Conceito " 7.5.2.2. Espécies " 7.5.2.2.1. Erro substancial e erro acidental " 7.5.2.2.1.1. Características do erro substancial " 7.5.2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório " 7.5.2.2.2. O princípio da cognoscibilidade " 7.5.2.2.3. Erro real " 7.5.2.2.4. Erro obstativo ou impróprio " 7.5.2.3. O falso motivo " 7.5.2.4. Transmissão errônea da vontade " 7.5.2.5. Convalescimento do erro " 7.5.2.6. Interesse negativo " 7.5.3. O dolo " 7.5.3.1. Conceito " 7.5.3.2. Características " 7.5.3.3. Espécies de dolo " 7.5.4. A coação " 7.5.4.1. Conceito " 7.5.4.2. Espécies de coação " 7.5.4.3. Requisitos da coação " 7.5.4.4. Coação exercida por terceiro " 7.5.5. O estado de perigo " 7.5.5.1. Conceito " 7.5.5.2. Distinção entre estado de perigo e institutos afins " 7.5.5.2.1. Estado de perigo e lesão " 7.5.5.2.2. Estado de perigo e estado de necessidade " 7.5.5.2.3. Estado de perigo e coação546 " 7.5.5.3. Elementos do estado de perigo " 7.5.5.4. Efeitos do estado de perigo " 7.5.6. A lesão " 7.5.6.1. Conceito " 7.5.6.2. Características da lesão " 7.5.6.3. Espécies de lesão " 7.5.6.4. Elementos da lesão " 7.5.6.4.1. Elemento objetivo " 7.5.6.4.2. Elemento subjetivo " 7.5.6.5. Efeitos da lesão " 7.5.7. A fraude contra credores " 7.5.7.1. Conceito " 7.5.7.2. Elementos constitutivos " 7.5.7.2.1. Elemento subjetivo " 7.5.7.2.2. Elemento objetivo " 7.5.7.3. Hipóteses legais " 7.5.7.3.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida " 7.5.7.3.1.1. Atos de transmissão gratuita de bens " 7.5.7.3.1.2. Remissão de dívida " 7.5.7.3.2. Atos de transmissão onerosa " 7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida " 7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias " 7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória " 7.5.7.4.1. Natureza jurídica " 7.5.7.4.2. Legitimidade ativa " 7.5.7.4.3. Legitimidade passiva " 7.5.7.5. Fraude não ultimada " 7.5.7.6. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor " 7.5.7.7. Fraude contra credores e fraude à execução " 7.5.7.7.1. Requisitos comuns " 7.5.7.7.2. Principais diferenças " 7.5.7.7.3. Exigência de citação do devedor para a caracterização da fraude à execução " 7.5.7.7.4. Subadquirente de boa ou de má-fé " 7.5.7.7.5. Evolução no conceito de fraude à execução " 7.5.8. Resumo " 7.6. DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO " 7.6.1. Introdução " 7.6.2. Negócio jurídico inexistente " 7.6.3. Nulidade " 7.6.3.1. Conceito " 7.6.3.2. Espécies de nulidade " 7.6.3.3. Causas de nulidade " 7.6.4. Anulabilidade " 7.6.4.1. Conceito " 7.6.4.2. Causas de anulabilidade " 7.6.5. Diferenças entre nulidade e anulabilidade " 7.6.6. A confirmação do negócio jurídico " 7.6.7. Pronunciamento de ofício da nulidade " 7.6.8. A imprescritibilidade do negócio nulo " 7.6.9. O negócio nulo e a eventual produção de efeitos " 7.6.10. Disposições especiais " 7.6.11. Conversão do negócio jurídico " 7.6.12. A simulação " 7.6.12.1. Conceito " 7.6.12.2. Características da simulação " 7.6.12.3. Espécies de simulação " 7.6.12.4. A disciplina no Código Civil de 2002 " 7.6.12.5. Hipóteses legais de simulação " 7.6.12.6. Efeitos da simulação " 7.6.12.7. Simulação e institutos afins " 7.6.13. Resumo " 7.7. Questões Dos Atos Jurídicos Lícitos " 8.1. DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS " 8.2. CRÍTICAS À INOVAÇÃO Dos Atos Ilícitos " 9.1. CONCEITO " 9.2. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL " 9.3. RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL " 9.4. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA " 9.4.1. Responsabilidade subjetiva " 9.4.2. Responsabilidade objetiva " 9.4.3. O Código Civil brasileiro " 9.5. IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE " 9.5.1. A responsabilidade dos privados de discernimento " 9.5.2. A responsabilidade dos menores " 9.6. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL " 9.6.1. Ação ou omissão " 9.6.2. Culpa ou dolo do agente " 9.6.3. Relação de causalidade " 9.6.4. Dano " 9.7. ATOS LESIVOS NÃO CONSIDERADOS ILÍCITOS " 9.7.1. A legítima defesa " 9.7.2. O exercício regular e o abuso de direito " 9.7.3. O estado de necessidade " 9.8. RESUMO " 9.9. QUESTÕES Da Prescrição e da Decadência " 10.1. DA PRESCRIÇÃO " 10.1.1. Introdução " 10.1.2. As duas principais inovações " 10.1.3. Conceito " 10.1.4. Requisitos " 10.1.5. Prescrição intercorrente " 10.1.6. Pretensões imprescritíveis " 10.1.7. Prescrição e institutos afins " 10.1.8. Disposições legais sobre a prescrição " 10.1.8.1. O art. 190 do Código Civil " 10.1.8.2. O art. 191 do Código Civil " 10.1.8.2.1. Requisitos de validade da renúncia da prescrição " 10.1.8.2.2. Espécies de renúncia da prescrição " 10.1.8.3. O art. 192 do Código Civil " 10.1.8.4. O art. 193 do Código Civil " 10.1.8.5. O art. 194 do Código Civil " 10.1.8.6. O art. 195 do Código Civil " 10.1.8.7. O art. 196 do Código Civil " 10.1.9. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição " 10.1.9.1. O art. 197 do Código Civil " 10.1.9.2. O art. 198 do Código Civil " 10.1.9.3. O art. 199 do Código Civil " 10.1.9.4. O princípio da “actio nata” " 10.1.9.5. O art. 200 do Código Civil " 10.1.9.6. O art. 201 do Código Civil " 10.1.10. Das causas que interrompem a prescrição " 10.1.10.1. Principais diferenças entre suspensão e interrupção da prescrição " 10.1.10.2. Interrupção limitada a uma única vez " 10.1.10.3. Especificação das causas que interrompem a prescrição " 10.1.10.3.1. Interrupção por despacho do juiz e citação válida " 10.1.10.3.1.1. Disciplina legal " 10.1.10.3.1.2. Requisitos para a citação interromper a prescrição " 10.1.10.3.2. Interrupção por protesto judicial " 10.1.10.3.3. Interrupção por protesto cambial " 10.1.10.3.4. Interrupção pela habilitação do crédito em inventário ou em concurso de credores " 10.1.10.3.5. Interrupção por ato judicial que constitua em mora o devedor " 10.1.10.3.6. Interrupção por ato do devedor " 10.1.11. Pessoas legitimadas a promover a interrupção da prescrição " 10.1.12. Retroatividade da lei prescricional " 10.1.13. Prazos de prescrição no Código Civil " 10.2. DA DECADÊNCIA " 10.2.1. Conceito " 10.2.2. Distinção entre prescrição e decadência " 10.2.3. Características " 10.2.4. Disposições legais sobre a decadência " 10.3. RESUMO " 10.4. QUESTÕES Da Prova " 11.1. CONCEITO E PRINCÍPIOS " 11.2. MEIOS DE PROVA " 11.2.1. Confissão " 11.2.2. Documento " 11.2.2.1. Espécies " 11.2.2.2. Escritura pública " 11.2.2.3. Instrumento particular " 11.2.2.4. A anuência necessária à validade de um ato " 11.2.2.5. Certidões " 11.2.2.6. Telegrama, títulos de crédito, cópias e reproduções em geral " 11.2.2.7. Livros e fichas dos empresários e sociedades " 11.2.2.8. Documentos redigidos em língua estrangeira " 11.2.3. Testemunha " 11.2.3.1. Espécies de testemunhas " 11.2.3.2. Restrições à admissibilidade ampla da prova testemunhal " 11.2.3.3. Pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas " 11.2.4. Presunção " 11.2.4.1. Conceito " 11.2.4.2. Espécies de presunção " 11.2.5. Perícia " 11.3. RESUMO " 11.4. QUESTÕES Introdução ao Direito das Obrigações " 1.1. CONCEITO E ÂMBITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES " 1.2. IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES " 1.3. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES " 1.4. DIREITOS OBRIGACIONAIS OU PESSOAIS E DIREITOS REAIS " 1.4.1. Principais distinções " 1.4.2. Figuras híbridas " 1.4.2.1. Espécies " 1.4.2.2. Obrigações “propter rem” " 1.4.2.2.1. Conceito " 1.4.2.2.2. Distinção entre obrigações “propter rem” e obrigações comuns " 1.4.2.2.3. Características das obrigações “propter rem” " 1.4.2.2.4. Natureza jurídica " 1.4.2.3. Ônus reais " 1.4.2.4. Obrigações com eficácia real " 1.5. POSIÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO código CIVIL " 1.6. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO OBRIGACIONAL " 1.7. RESUMO Noções Gerais de Obrigação " 2.1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO " 2.2. DIFERENÇAS ENTRE OBRIGAÇÃO, DEVER, ÔNUS, DIREITO POTESTATIVO E ESTADO DE SUJEIÇÃO " 2.2.1. Obrigação " 2.2.2. Dever jurídico " 2.2.3. Ônus jurídico " 2.2.4. Direito potestativo e estado de sujeição " 2.3. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO " 2.3.1. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo) " 2.3.1.1. Espécies " 2.3.1.2. Quem pode ser sujeito da relação obrigacional " 2.3.1.3. O sujeito ativo " 2.3.1.4. O sujeito passivo " 2.3.2. Objeto da relação obrigacional (elemento objetivo) " 2.3.2.1. Objeto imediato e objeto mediato da obrigação " 2.3.2.2. Requisitos do objeto imediato (prestação) da obrigação " 2.3.2.2.1. Objeto lícito " 2.3.2.2.2. Objeto possível " 2.3.2.2.3. Objeto determinado ou determinável " 2.3.2.2.4. Objeto economicamente apreciável " 2.3.3. Vínculo jurídico da relação obrigacional (elemento abstrato) " 2.4. FONTES DAS OBRIGAÇÕES " 2.4.1. Introdução " 2.4.2. Concepção moderna das fontes das obrigações " 2.5. Distinção entre obrigação e responsabilidade " 2.6. RESUMO Das Modalidades das Obrigações " 3.1. INTRODUÇÃO " 3.2. NOÇÃO GERAL " 3.2.1. Classificação quanto ao objeto " 3.2.2. Classificação quanto aos seus elementos " 3.3. DAS OBRIGAÇÕES DE DAR " 3.3.1. Introdução " 3.3.2. Formas " 3.3.3. Das obrigações de dar coisa certa " 3.3.3.1. Noção e conteúdo " 3.3.3.2. Impossibilidade de entrega de coisa diversa, ainda que mais valiosa " 3.3.3.3. Tradição como transferência dominial " 3.3.3.4. Direito aos melhoramentos e acrescidos " 3.3.3.4.1. Espécies de acréscimos " 3.3.3.4.2. Hipóteses de boa e de má-fé do devedor " 3.3.3.5. Abrangência dos acessórios " 3.3.3.6. Obrigação de entregar " 3.3.3.6.1. Perecimento sem culpa e com culpa do devedor " 3.3.3.6.2. Deterioração sem culpa e com culpa do devedor " 3.3.3.7. Obrigação de restituir " 3.3.3.7.1. Perecimento sem culpa e com culpa do devedor " 3.3.3.7.2. Deterioração sem culpa e com culpa do devedor " 3.3.3.8. Das obrigações pecuniárias " 3.3.3.8.1. O princípio do nominalismo " 3.3.3.8.2. Dívida em dinheiro e dívida de valor " 3.3.4. Das obrigações de dar coisa incerta " 3.3.4.1. Conceito " 3.3.4.2. Diferenças e afinidades com outras modalidades " 3.3.4.3. Disciplina legal " 3.3.4.3.1. Indicação do gênero e quantidade " 3.3.4.3.2. Escolha e concentração " 3.3.4.3.3. Gênero limitado e ilimitado " 3.4. DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER " 3.4.1. Conceito " 3.4.2. Diferenças entre obrigação de fazer e obrigação de dar " 3.4.3. Espécies " 3.4.4. Inadimplemento " 3.4.4.1. Obrigações infungíveis ou personalíssimas " 3.4.4.2. Obrigações fungíveis ou impessoais " 3.4.4.3. Obrigações consistentes em emitir declaração de vontade " 3.5. DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER " 3.5.1. Noção e alcance " 3.5.2. Inadimplemento da obrigação negativa " 3.5.3. Regras processuais " 3.6. Resumo " 3.7. DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS " 3.7.1. Obrigações cumulativas e alternativas " 3.7.2. Conceito de obrigação alternativa " 3.7.3. Direito de escolha " 3.7.4. A concentração " 3.7.5. Impossibilidade das prestações " 3.7.6. Obrigações facultativas " 3.7.6.1. Conceito " 3.7.6.2. Características e efeitos " 3.7.7. Resumo " 3.8. DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS " 3.8.1. Conceito " 3.8.2. Espécies de indivisibilidade " 3.8.3. Efeitos da divisibilidade e da indivisibilidade da prestação " 3.8.3.1. Pluralidade de devedores " 3.8.3.2. Pluralidade de credores " 3.8.3.2.1. Regra geral " 3.8.3.2.2. Recebimento da prestação por inteiro por um só dos credores " 3.8.3.2.3. Remissão da dívida por um dos credores " 3.8.3.2.4. Casos de transação, novação, compensação e confusão " 3.8.4. Perda da indivisibilidade " 3.8.5. Resumo " 3.9. DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS " 3.9.1. Disposições gerais " 3.9.1.1. Conceito " 3.9.1.2. Características " 3.9.1.3. Natureza jurídica da solidariedade " 3.9.1.4. Diferenças entre solidariedade e indivisibilidade " 3.9.1.5. Princípios comuns à solidariedade " 3.9.1.6. Espécies de obrigação solidária " 3.9.2. Da solidariedade ativa " 3.9.2.1. Conceito " 3.9.2.2. Características da solidariedade ativa " 3.9.2.3. Disciplina legal " 3.9.2.4. Extinção da obrigação solidária " 3.9.2.5. Direito de regresso " 3.9.3. Da solidariedade passiva " 3.9.3.1. Conceito " 3.9.3.2. Características " 3.9.3.3. Direitos do credor " 3.9.3.4. Efeitos da morte de um dos devedores solidários " 3.9.3.5. Relações entre os codevedores solidários e o credor " 3.9.3.5.1. Consequências do pagamento parcial e da remissão " 3.9.3.5.2. Cláusula, condição ou obrigação adicional " 3.9.3.5.3. Renúncia da solidariedade " 3.9.3.6. Impossibilidade da prestação " 3.9.3.7. Responsabilidade pelos juros " 3.9.3.8. Meios de defesa dos devedores " 3.9.3.9. Relações dos codevedores entre eles " 3.9.3.9.1. Direito de regresso " 3.9.3.9.2. Insolvência de um dos codevedores solidários " 3.9.4. Resumo " 3.10. QUESTÕES Outras Modalidades de Obrigações " 4.1. DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS " 4.1.1. Conceito " 4.1.2. Distinção entre obrigação civil e obrigação natural " 4.1.3. Obrigação natural " 4.1.3.1. Conceito e características " 4.1.3.2. Natureza jurídica da obrigação natural " 4.1.3.3. Casos de obrigação natural no direito brasileiro " 4.1.3.4. Efeitos da obrigação natural " 4.1.3.4.1. Principais efeitos " 4.1.3.4.2. Efeitos secundários " 4.2. DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO, DE RESULTADO E DE GARANTIA " 4.2.1. Obrigação de meio e de resultado " 4.2.2. Obrigação de garantia " 4.3. DAS OBRIGAÇÕES DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA, DIFERIDA E CONTINUADA " 4.3.1. Obrigações de execução instantânea e de execução diferida " 4.3.2. Obrigação de execução continuada " 4.4. DAS OBRIGAÇÕES PURAS E SIMPLES, CONDICIONAIS, A TERMO E MODAIS " 4.4.1. Classificação tradicional dos elementos do negócio jurídico " 4.4.2. Elementos acidentais " 4.4.3. Classificação das obrigações quanto aos elementos acidentais " 4.4.3.1. Obrigações puras e simples " 4.4.3.2. Obrigações condicionais " 4.4.3.3. Obrigações a termo " 4.4.3.4. Obrigações modais ou com encargo " 4.5. DAS OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS " 4.5.1. Conceito " 4.5.2. Espécies de liquidação " 4.5.3. Aplicações práticas da distinção " 4.6. DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS " 4.6.1. Conceito e efeitos " 4.6.2. Espécies " 4.7. RESUMO " 4.8. QUESTÕES Da Transmissão das Obri