Direito à terra no Brasil - As Origens do Conflito (1795-1850)

O livro analisa as propostas sobre o sistema de sesmarias em áreas coloniais em relação às discussões em Portugal sobre o direito de propriedade e a crise da agricultura. Em seguida, discute as concepções sobre o direito à terra e a questão dos conflitos fundiários em fins do século XVIII no Brasil. Ao perseguir as legislações referentes ao sistema de sesmarias, a autora procurou compreender a historicidade, não somente dos esforços, como também os constrangimentos e limites da Coroa nas questões que envolviam as querelas sobre terras. Além disso, Motta investiga o processo de territorialização da Coroa a partir da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, os conflitos pela posse da terra e as expectativas suscitadas pela Independência do país, em 1822. Mostra, por fim, como o documento de sesmarias foi utilizado para legitimar o acesso à terra, a despeito das inúmeras fraudes produzidas ainda no século XVIII. Neste sentido, a autora destaca que a Constituição outorgada de 1824 não proclamou limites ao direito de propriedade territorial, tampouco o condicionou à obrigatoriedade do cultivo. Ela consagrou a propriedade sem limites e ao fazer isso gestou também uma sociedade marcada por conflitos pela posse da terra, por interpretações conflitantes sobre a história da ocupação do lugar.