Curso de Direito Civil

Table of Contents Nota sobre a 11a Edição Introdução ao Estudo do Direito Civil 1. ACEPÇÕES DO VOCÁBULO DIREITO 1.1 Direito objetivo e direito subjetivo 1.2 Direito natural e direito positivo 2. ORDENAMENTO E SISTEMAS JURÍDICOS 3. FONTES DO DIREITO 3.1 Lei 3.1.1 Princípios e formas de interpretação das leis 3.2 Princípios gerais do Direito 3.2.1 Princípios norteadores do Direito Civil: socialidade, operabilidade e eticidade 3.3 Jurisprudência 3.4 Doutrina 3.5 Costume 4. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (DECRETO-LEI 4.657/42) 4.1 Vigência das leis 4.1.1 Obrigatoriedade e eficácia das leis 4.1.2 Continuidade e revogação das leis 4.1.3 Irretroatividade das leis 4.1.4 Especialidade das leis 4.1.5 Eficácia repristinatória 4.2 Conflito de leis no tempo e no espaço 4.2.1 Conflito de leis no tempo 4.2.2 Conflito de leis no espaço 5. BREVE HISTÓRICO DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Teoria das Pessoas (arts. 1o a 78) 1. TEORIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 Crise da personalidade jurídica 1.2 Categorias de pessoas 2. PESSOA NATURAL 2.1 Pessoa natural: o início da personalidade e a questão do nascituro 2.2 Pessoa natural: fim da personalidade 2.2.1 Testamento vital 2.3 Teoria das capacidades 2.3.1 Crítica à doutrina 2.3.2 O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria das capacidades 2.3.3 Incapacidade de fato absoluta 2.3.4 Incapacidade de fato relativa 2.3.5 Crítica à nova disciplina da capacidade de fato após a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência 2.3.6 Maioridade e emancipação 2.4 Estado 2.5 Ausência 2.5.1 Hipóteses de ausência 2.5.2 Procedimento e fases da declaração de ausência 2.5.2.1 Curadoria dos bens do ausente 2.5.2.2 Abertura da sucessão provisória 2.5.2.3 Declaração da morte presumida e abertura da sucessão definitiva 2.6 Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica 2.7 Direitos da personalidade 2.7.1 Tutela dos direitos da personalidade 2.7.2 Considerações acerca de alguns direitos da personalidade 2.7.2.1 Direito à busca da felicidade e à realização plena 2.7.2.2 Direito à integridade física 2.7.2.3 Direito ao nome 2.7.2.4 Direito à imagem 2.7.2.5 Direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais 2.7.2.6 Direito ao esquecimento 2.8 Entes de capacidade reduzida 3. PESSOAS JURÍDICAS 3.1 Teorias sobre a pessoa jurídica 3.2 Pessoa jurídica: início da personalidade 3.3 Pessoa jurídica: fim da personalidade 3.4 Categorias de pessoa jurídica 3.4.1 Associações 3.4.2 Sociedades 3.4.3 Fundações 3.5 Nome da pessoa jurídica 3.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica Teoria dos Bens (arts. 79 a 103) 1. BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 1.1 Bens móveis e imóveis 1.2 Bens fungíveis ou infungíveis 1.3 Bens consumíveis e inconsumíveis 1.4 Bens divisíveis e indivisíveis 1.5 Bens singulares ou coletivos 1.6 Bens públicos ou particulares 2. BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS 2.1 Bens principais, acessórios e pertenças 2.2 Frutos e produtos 2.2.1 Frutos 2.2.2 Produtos 2.3 Benfeitorias e acessões 2.3.1 Benfeitorias 2.3.2 Acessões 2.3.3 Necessidade da distinção entre benfeitorias e acessões – consequências jurídicas diversas 3. BEM DE FAMÍLIA Teoria dos Fatos Jurídicos 1. FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO 2. ATOS JURÍDICOS Negócios Jurídicos (arts. 104 a 114 e 121 a 185) 1. ESPÉCIES DE ATOS JURÍDICOS LÍCITOS 1.1 Atos jurídicos voluntários 1.2 Negócios jurídicos 2. ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 2.1 Elementos intrínsecos 2.1.1 Elementos essenciais 2.1.2 Elementos acidentais 2.2 Elementos extrínsecos 3. REQUISITOS DE VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 3.1 Capacidade dos sujeitos 3.2 Possibilidade, licitude e determinabilidade do objeto 3.3 Licitude do motivo determinante 3.4 Observação da forma prescrita ou não defesa em lei 4. MODALIDADES DOS ATOS JURÍDICOS 4.1 Ato puro e simples 4.2 Ato condicional 4.2.1 Ato sujeito a condição suspensiva 4.2.2 Ato sujeito a condição resolutiva 4.2.3 Impossibilidade e ilicitude da condição 4.2.3.1 Condições ilícitas 4.2.3.2 Condições física ou juridicamente impossíveis 4.2.3.3 Condições de não fazer coisa impossível 4.2.4 Eficácia do implemento da condição 4.2.5 Interferência voluntária no implemento da condição 4.3 Ato sujeito a termo 4.3.1 Contagem de prazo 4.4 Ato modal 5. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 5.1 Atos unilaterais e atos bilaterais 5.2 Atos gratuitos e atos onerosos 5.3 Atos inter vivos e atos causa mortis 5.4 Atos principais e atos acessórios 5.5 Atos solenes e consensuais 5.6 Atos causais e atos abstratos 5.7 Atos intuitu personae e atos impessoais 6. INTERPRETAÇÃO DA VONTADE NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 7. INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 7.1 Nulidade dos negócios jurídicos 7.1.1 Hipóteses de nulidade 7.1.1.1 Incapacidade do sujeito 7.1.1.2 Ilicitude, impossibilidade ou indeterminabilidade do objeto 7.1.1.3 Ilicitude do motivo determinante 7.1.1.4 Forma em desacordo com a lei 7.1.1.5 Preterição de solenidade legal 7.1.1.6 Objetivo de fraudar lei imperativa 7.1.1.7 Previsão legal 7.1.1.8 Simulação 7.1.2 Ato inexistente 7.1.3 Direito e dever de alegar nulidades 7.1.4 Produção indireta de efeitos do ato nulo 7.1.5 Crítica à nulidade do negócio jurídico 7.2 Anulabilidade dos negócios jurídicos 7.2.1 Convalidação dos atos anuláveis 7.2.2 Vícios do ato jurídico 7.2.2.1 Erro 7.2.2.2 Dolo 7.2.2.3 Coação 7.2.2.4 Estado de perigo 7.2.2.5 Lesão 7.2.2.6 Fraude contra credores 7.2.3 Ação anulatória 8. PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Atos Ilícitos (arts. 186 a 188) Representação (arts. 115 a 120) Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) 1. PRESCRIÇÃO 1.1 Prazos prescricionais 1.2 Impedimento e suspensão do prazo prescricional 1.2.1 Causas impeditivas ou suspensivas 1.2.1.1 Constância da sociedade conjugal 1.2.1.2 Poder familiar 1.2.1.3 Tutela ou curatela 1.2.1.4 Incapacidade absoluta 1.2.1.5 Serviço público fora do país 1.2.1.6 Atuação em guerra 1.2.1.7 Pendência de condição suspensiva 1.2.1.8 Prazo não vencido 1.2.1.9 Pendência de ação de evicção 1.3 Interrupção do prazo prescricional 1.3.1 Causas interruptivas 1.3.1.1 Citação 1.3.1.2 Protesto 1.3.1.3 Apresentação do título de crédito 1.3.1.4 Mora 1.3.1.5 Ato inequívoco de reconhecimento do direito 1.4 Prestações imprescritíveis 1.5 Prescrição intercorrente 2. DECADÊNCIA 2.1 Decadência legal 2.2 Decadência convencional Direitos Absolutos e Direitos Relativos Noção de Obrigação 1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO 1.1 Obrigação em sentido amplo 1.2 Obrigação em sentido estrito 2. ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Elementos essenciais 2.1.1 Sujeitos 2.1.2 Objeto 2.1.3 Vínculo jurídico 2.2 Teorias acerca da essência da obrigação 2.3 Elementos acidentais 2.3.1 Condição, termo e encargo Classificação das Obrigações (arts. 233 a 285) 1. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO OBJETO 1.1 Obrigações de dar 1.1.1 Obrigações de dar coisa certa 1.1.1.1 Hipóteses de perda e deterioração do objeto da prestação em obrigação de dar coisa certa 1.1.1.2 Melhoramentos e acréscimos do objeto da prestação em obrigação de dar coisa certa 1.1.2 Obrigações de dar coisa incerta 1.1.3 Execução judicial das obrigações de dar 1.1.3.1 Execução de obrigação de dar constante de título executivo extrajudicial 1.1.3.2 Execução de obrigação de dar constante de título executivo judicial 1.2 Obrigações de fazer 1.2.1 Fungibilidade da prestação 1.2.2 Impossibilidade superveniente da prestação 1.2.3 Execução judicial das obrigações de fazer 1.2.3.1 Execução de obrigação de fazer constante de título executivo extrajudicial 1.2.3.2 Execução de obrigação de fazer constante de título executivo judicial 1.3 Obrigações de não fazer 1.3.1 Impossibilidade superveniente da prestação negativa 1.3.2 Divisibilidade ou não da prestação negativa 1.3.3 Inexecução da obrigação de não fazer 1.3.4 Execução judicial das obrigações de não fazer 1.3.4.1 Execução de obrigação de não fazer constante de título executivo extrajudicial 1.4 Obrigações divisíveis e indivisíveis 1.4.1 Pluralidade de sujeitos 2. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AOS SUJEITOS: OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 2.1 Diferenças entre obrigação solidária e obrigação indivisível 2.2 Vínculo interno da solidariedade 2.3 Elementos não essenciais da obrigação solidária 2.4 Solidariedade ativa 2.4.1 Pagamento fracionado 2.4.2 Intransmissibilidade da solidariedade causa mortis 2.4.3 Conversão da obrigação solidária em perdas e danos 2.4.4 Remissão da dívida por um dos credores 2.4.5 Oponibilidade de exceções pessoais 2.5 Solidariedade passiva 2.5.1 Chamamento ao processo 2.5.2 Oponibilidade de exceções pessoais 2.5.3 Intransmissibilidade da solidariedade causa mortis 2.5.4 Impossibilidade da prestação 2.5.5 Juros moratórios e multa 2.5.6 Renúncia da solidariedade 2.5.7 Vínculo interno: presunção de igualdade de quotas; interesse imediato de um dos devedores na prestação 3. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO A ELEMENTOS NÃO ESSENCIAIS 3.1 Obrigações alternativas 3.1.1 Execução judicial das obrigações alternativas 3.2 Obrigações facultativas 3.3 Obrigações cumulativas 3.4 Obrigações principais e acessórias 3.5 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais 3.6 Obrigações de meio e de resultado 3.7 Obrigações civis e naturais 3.8 Obrigações propter rem 3.9 Obrigações contínuas Extinção Natural das Obrigações (arts. 304 a 359) 1. TEORIA DO PAGAMENTO 1.1 Natureza jurídica do pagamento 1.2 Daqueles que devem pagar 1.2.1 Terceiro interessado e não interessado 1.3 Daqueles a quem se deve pagar 1.3.1 Pagamento feito ao credor cujo crédito foi penhorado ou impugnado 1.3.2 Pagamento feito ao credor putativo 1.3.3 Pagamento feito ao credor incapaz de dar quitação 1.4 Objeto do pagamento 1.4.1 Princípios da identidade, da integridade e da indivisibilidade 1.4.2 Demais considerações acerca do objeto do pagamento 1.4.2.1 Teoria da imprevisão 1.5 Tempo do pagamento 1.6 Lugar do pagamento 1.7 Prova do pagamento 2. MODALIDADES ESPECIAIS DE PAGAMENTO 2.1 Pagamento por consignação 2.1.1 Hipóteses que autorizam o pagamento por consignação 2.1.2 Procedimento da consignação 2.1.3 Consignação de imóvel ou corpo certo 2.1.4 Obrigação litigiosa 2.2 Pagamento com sub-rogação 2.2.1 Sub-rogação legal 2.2.2 Sub-rogação convencional 2.3 Imputação do pagamento 2.4 Dação em pagamento Inexecução das Obrigações (arts. 389 a 406) 1. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO 1.1 Impossibilidade da execução por caso fortuito ou força maior 1.2 Impossibilidade da execução por fato imputável ao sujeito 1.3 Impossibilidade da execução em contrato gratuito e em contrato oneroso 2. PERDAS E DANOS 3. MORA 3.1 Mora do devedor 3.1.1 Incidência da cláusula penal 3.1.2 Responsabilidade pelas perdas e danos 3.1.3 Agravação da responsabilidade pela impossibilidade da prestação 3.2 Mora do credor 3.3 Purgação da mora 4. CLÁUSULA PENAL 4.1 Cláusula penal em obrigação divisível e obrigação indivisível 4.2 Multa compensatória 4.3 Multa moratória 4.4 Cláusula penitencial e arras Extinção das Obrigações sem Pagamento (arts. 360 a 384) 1. NOVAÇÃO 1.1 Diferença entre novação objetiva e dação em pagamento 1.2 Requisitos para a configuração da novação 1.2.1 Existência de obrigação anterior 1.2.2 Consentimento 1.2.3 Surgimento de obrigação nova 1.2.4 Ânimo de novar 1.3 Novação subjetiva passiva 1.3.1 Novação por expromissão 1.3.2 Novação por delegação 1.4 Novação subjetiva ativa 1.5 Novação objetiva 1.6 Efeitos da novação 2. COMPENSAÇÃO 2.1 Natureza da compensação 2.2 Requisitos para configuração da compensação 2.3 Casos de impossibilidade de compensação 2.3.1 Impossibilidade de compensação em razão da causa da dívida 2.3.2 Impossibilidade de compensação em prejuízo de direito de terceiro 2.4 Compensação de dívida de terceiros 2.5 Compensação de dívidas pagáveis em lugares diversos 2.6 Compensação de crédito cedido 2.7 Compensação múltipla 3. CONFUSÃO 4. REMISSÃO 5. TRANSAÇÃO 5.1 Requisitos para a configuração da transação 5.2 Objeto da transação 5.3 Eficácia da transação 5.4 Invalidade da transação 5.4.1 Nulidade da transação 5.4.2 Anulabilidade da transação 5.5 Cláusula penal na transação 6. COMPROMISSO Transmissão das Obrigações (arts. 286 a 303) 1. CESSÃO DE CRÉDITO 1.1 Créditos passíveis e privados de cessão 1.2 Eficácia da cessão de crédito 1.3 Múltiplas cessões 2. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA Responsabilidade Civil Extracontratual (arts. 186 a 188 e 927 a 954) 1. FUNDAMENTO DA REPARAÇÃO CIVIL 2. CARACTERÍSTICAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 3. MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 3.1 Responsabilidade civil por culpa (responsabilidade subjetiva) 3.2 Responsabilidade civil independente de culpa (responsabilidade objetiva) 4. REQUISITOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL 4.1 Ato 4.1.1 Análise objetiva da culpa 4.1.2 Ato ilícito por abuso de direito 4.2 Dano 4.2.1 Dano material 4.2.2 Dano moral 4.2.3 Dano estético 4.2.4 Dano social 4.2.5 Dano existencial 4.2.6 Perda de uma chance 4.2.7 Lucro da intervenção 4.3 Nexo de causalidade 4.3.1 Teoria da equivalência dos antecedentes 4.3.2 Teoria da causalidade adequada 4.3.3 Teoria da causalidade alternativa 4.4 Excludentes de responsabilidade 4.4.1 Fato exclusivo da vítima 4.4.2 Fato de terceiro 4.4.3 Caso fortuito e força maior 4.5 Concorrência de causas 5. CASOS DE RESPONSABILIDADE INDEPENDENTE DE CULPA NO CÓDIGO CIVIL 5.1 Responsabilidade por fato próprio 5.1.1 Responsabilidade da pessoa que agiu em estado de necessidade 5.1.2 Responsabilidade do incapaz 5.2 Responsabilidade por fato de terceiro 5.2.1 Responsabilidade do responsável pelo incapaz 5.2.2 Responsabilidade do empregador ou comitente 5.2.3 Responsabilidade do hospedeiro 5.2.4 Responsabilidade do beneficiado por produto de crime 5.2.5 Responsabilidade do morador de edifício 5.3 Responsabilidade pelo fato da coisa 5.3.1 Responsabilidade pelo fato do animal 5.3.2 Responsabilidade pelo fato do edifício ou construção 6. DEVER DE INDENIZAR E VALOR DA INDENIZAÇÃO 7. INDENIZAÇÃO E PENSIONAMENTO 7.1 Alimentos indenizatórios em caso de falecimento 7.2 Indenização por lesão à saúde e por inabilitação ou redução da capacidade laborativa da vítima Noção de Contrato 1. CONTRATO, NECESSIDADE E VONTADE 2. HISTÓRICO DA NOÇÃO DE CONTRATO 3. CONCEITO DE CONTRATO E SUAS CARACTERÍSTICAS 4. REQUISITOS DE VALIDADE 5. EFICÁCIA DOS CONTRATOS Princípios Informadores do Direito dos Contratos (arts. 421, 422 e 2.035) 1. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA 2. PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO 3. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE 4. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA ORDEM PÚBLICA 5. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 5.1 Desdobramentos do princípio da boa-fé 5.1.1 Vedação do venire contra factum proprium 5.1.2 Supressio 5.1.3 Surrectio 5.1.4 Vedação da tu quoque 5.1.5 Duty to mitigate the loss 5.2 Boa-fé objetiva e teoria da aparência 6. FUNDAMENTO DA PRINCIPIOLOGIA: FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS 7. DIÁLOGO DAS FONTES Formação dos Contratos 1. MANIFESTAÇÃO POSITIVA E INEQUÍVOCA DE VONTADE 2. ETAPAS DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 2.1 Negociações preliminares 2.1.1 Responsabilidade civil na fase das negociações preliminares 2.2 Proposta 2.2.1 Distinção entre proposta e negociações preliminares 2.2.2 Obrigatoriedade da proposta 2.2.3 Proposta entre presentes e proposta entre ausentes 2.3 Aceitação 2.3.1 Aceitação da proposta entre ausentes 2.3.1.1 Lugar da celebração do contrato entre ausentes 3. CONTRATO PRELIMINAR Contratos Peculiares 1. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO 2. PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO 3. CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR 4. CONTRATO CONSIGO MESMO Classificação dos Contratos 1. CONTRATO TÍPICO E ATÍPICO 2. CONTRATO CONSENSUAL, FORMAL E REAL 3. CONTRATO BILATERAL E UNILATERAL 4. CONTRATO GRATUITO E ONEROSO 5. CONTRATO COMUTATIVO, PREESTIMADO E ALEATÓRIO 5.1 Disciplina legal do contrato aleatório 6. CONTRATO DE EXECUÇÃO IMEDIATA E DE EXECUÇÃO DIFERIDA 7. CONTRATO POR ADESÃO Disciplina Especial dos Contratos Bilaterais e Onerosos 1. DISCIPLINA ESPECIAL DOS CONTRATOS BILATERAIS 1.1 Exceção do contrato não cumprido 1.2 Cláusula resolutiva 1.3 Arras 1.3.1 Arras confirmatórias 1.3.2 Arras penitenciais 2. DISCIPLINA ESPECIAL DOS CONTRATOS ONEROSOS 2.1 Vícios redibitórios 2.1.1 Ações edilícias e direitos decorrentes do vício redibitório 2.1.2 Decadência dos direitos à redibição e ao abatimento do preço 2.2 Evicção 2.2.1 Responsabilidade pela evicção 2.2.2 Denunciação da lide ao alienante Extinção dos Contratos sem Cumprimento 1. RESOLUÇÃO 2. RESILIÇÃO 2.1 Resilição bilateral 2.2 Resilição unilateral 2.2.1 Denúncia 2.2.2 Revogação e renúncia 2.2.3 Resgate 3. RESCISÃO Dirigismo Contratual 1. IMPOSIÇÃO DA CONTRATAÇÃO 2. IMPOSIÇÃO OU PROIBIÇÃO DE CLÁUSULAS 3. REVISÃO CONTRATUAL 3.1 Teoria da imprevisão 3.2 Teoria da onerosidade excessiva 3.3 Requisitos para a revisão contratual por aplicação das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva 3.4 Revisão contratual por aplicação do princípio da função social do contrato Contratos Tipificados no Código Civil (arts. 481 a 839) 1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532) 1.1 Conceito e caracterização jurídica 1.1.1 Objeto 1.1.2 Preço 1.1.3 Tradição e despesas com a transferência da propriedade 1.1.4 Venda de ascendente a descendente 1.1.5 Venda ad corpus e venda ad mensuram 1.2 Cláusulas especiais da compra e venda 1.2.1 Retrovenda 1.2.2 Venda a contento 1.2.3 Venda sujeita a prova 1.2.4 Preempção ou preferência 1.2.4.1 Direito de preferência entre condôminos 1.2.5 Venda com reserva de domínio 1.3 Venda sobre documentos 2. TROCA (ART. 533) 2.1 Conceito e considerações gerais 2.2 Caracterização jurídica 3. CONTRATO ESTIMATÓRIO (ARTS. 534 A 537) 3.1 Conceito e considerações gerais 3.2 Caracterização jurídica 4. DOAÇÃO (ARTS. 538 A 564) 4.1 Conceito e caracterização jurídica 4.2 Aceitação 4.3 Espécies 4.3.1 Doação remuneratória 4.3.2 Doação como adiantamento de herança 4.3.3 Doação entre cônjuges e anulabilidade da doação feita pelo cônjuge adúltero ao amante 4.3.4 Subvenção periódica 4.3.5 Cláusula de reversão – doação com condição resolutiva 4.3.6 Doação feita em contemplação de casamento futuro 4.3.7 Doação com encargo 4.3.8 Doação a entidade futura 4.4 Nulidade da doação que priva o doador do necessário à sua subsistência 4.5 Responsabilidade do doador 4.6 Doação a mais de um donatário em comum 4.7 Revogação da doação 5. LOCAÇÃO (ARTS. 565 A 578) 5.1 Conceito e caracterização jurídica 5.1.1 Obrigações do locador 5.1.2 Obrigações do locatário 5.1.3 Revisão e resolução em caso de deterioração superveniente da coisa 5.1.4 Alienação da coisa locada 5.1.5 Uso da coisa 5.1.6 Realização de benfeitorias 5.1.7 Garantia da locação 5.1.8 Resilição da locação 5.1.9 Extinção natural da locação 5.1.10 Transferência ou extinção causa mortis 5.1.11 Transferência por divórcio, separação ou dissolução da união estável do locatário 5.1.12 Cessão, sublocação e comodato do objeto da locação 6. COMODATO (ARTS. 579 A 585) 6.1 Conceito e caracterização jurídica 6.1.1 Obrigações do comodatário 6.1.2 Responsabilidade pelos riscos e benfeitorias 6.1.3 Responsabilidade solidária 6.1.4 Despesas com a coisa 6.1.5 Prazo e extinção do comodato 6.1.6 Situações de vedação do comodato e possibilidade de inclusão de finalidade 7. MÚTUO (ARTS. 586 A 592) 7.1 Conceito e caracterização jurídica 7.1.1 Transmissão da propriedade ao mutuário 7.1.2 Exigência de garantia posterior 7.1.3 Juros e capitalização 7.1.4 Prazo e extinção do mútuo 7.1.5 Empréstimo a pessoa menor 8. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ARTS. 593 A 609) 8.1 Conceito e caracterização jurídica 8.1.1 Objeto da prestação de serviços 8.1.2 Natureza da prestação do serviço 8.1.3 Prazo e extinção da prestação de serviço 8.1.4 Remuneração 8.1.5 Caráter personalíssimo do contrato 8.1.6 Habilitação do prestador 8.1.7 Aliciamento do prestador 8.1.8 Assinatura do contrato a rogo 9. EMPREITADA (ARTS. 610 A 626) 9.1 Conceito e caracterização jurídica 9.1.1 Empreitada de lavor e empreitada de materiais 9.1.2 Empreitada de projeto, empreitada de obra e fiscalização 9.1.3 Obra que se realiza em partes distintas ou por medida 9.1.4 Verificação da obra concluída 9.1.5 Revisão do preço 9.1.6 Suspensão da obra 9.1.7 Extinção da empreitada 10. DEPÓSITO (ARTS. 627 A 652) 10.1 Conceito e caracterização jurídica 10.1.1 Depósito voluntário 10.1.1.1 Obrigações e responsabilidade do depositário 10.1.1.2 Alienação da coisa depositada pelo herdeiro do depositário 10.1.1.3 Extinção do depósito 10.1.1.4 Vedação do uso da coisa e depósito celebrado pelo depositário com terceiro 10.1.1.5 Depósito irregular 10.1.2 Depósito necessário 10.1.3 Depositário infiel 11. MANDATO (ARTS. 653 A 692) 11.1 Conceito e caracterização jurídica 11.1.1 Mandato e procuração 11.1.2 Representação e outorga de poderes 11.1.3 Atos que podem ser objeto de mandato 11.1.4 Capacidade para celebrar mandato 11.1.5 Obrigações do mandatário 11.1.6 Obrigações do mandante 11.1.7 Direito de retenção 11.1.8 Extinção do mandato 12. COMISSÃO (ARTS. 693 A 709) 12.1 Conceito e considerações gerais 12.2 Caracterização jurídica 13. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO (ARTS. 710 A 721) 13.1 Conceito e considerações gerais 13.2 Caracterização jurídica 14. CORRETAGEM (ARTS. 722 A 729) 14.1 Conceito e considerações gerais 14.2 Caracterização jurídica 15. TRANSPORTE (ARTS. 730 A 756) 15.1 Conceito e caracterização jurídica 15.1.1 Transporte cumulativo 15.1.2 Transporte de pessoas 15.1.3 Transporte de coisas 16. SEGURO (ARTS. 757 A 802) 16.1 Conceito e caracterização jurídica 16.1.1 Capacidade especial para ser segurador 16.1.2 Nomenclatura peculiar do seguro 16.1.3 Proposta e determinação do interesse protegido e dos riscos 16.1.4 Mora do segurado 16.1.5 Boa-fé no seguro 16.1.6 Sinistro e indenização 16.1.7 Beneficiário do seguro 16.1.8 Seguro de dano 16.1.8.1 Pluralidade de seguros 16.1.8.2 Risco 16.1.8.3 Boa-fé 16.1.8.4 Sinistro e indenização 16.1.8.5 Transferência do seguro 16.1.9 Seguro de pessoa 16.1.9.1 Seguro de grupo 16.1.9.2 Impossibilidade de sub-rogação do segurador 16.1.9.3 Seguro da vida de terceiro 16.1.9.4 Beneficiário 16.1.9.5 Prêmio e indenização 16.2 Questões jurisprudenciais sobre o contrato de seguro 16.2.1 Cobertura para o caso de suicídio e de doença preexistente 16.2.2 Cobertura para o caso de embriaguez 17. CONSTITUIÇÃO DE RENDA (ARTS. 803 A 813) 17.1 Conceito e considerações gerais 17.2 Caracterização jurídica 18. JOGO E APOSTA (ARTS. 814 A 817) 18.1 Conceito e considerações gerais 18.2 Caracterização jurídica 19. FIANÇA (ARTS. 818 A 839) 19.1 Conceito, caracterização jurídica e considerações gerais 19.1.1 Benefício de ordem e solidariedade 19.1.2 Cofiança 19.1.3 Direito de regresso contra o devedor 19.1.4 Prazo da fiança 19.1.5 Extinção da fiança Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) 1. PROMESSA DE RECOMPENSA (ARTS. 854 A 860) 2. GESTÃO DE NEGÓCIOS 2.1 Deveres e responsabilidade do gestor 2.2 Obrigações do dono do negócio 3. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 3.1 Teorias sobre o enriquecimento sem causa 3.2 Ação de enriquecimento sem causa 4. PAGAMENTO INDEVIDO 4.1 Melhoramentos, acréscimos e deteriorações da coisa recebida indevidamente 4.2 Entrega indevida de imóvel 4.3 Pagamento indevido ao acipiente que era credor de outro devedor 4.4 Cumprimento de obrigação de fazer indevida 4.5 Irrepetibilidade da dívida oriunda de obrigação prescrita ou natural 4.6 Irrepetibilidade do que se pagou em caso de obrigação que tenha objeto ilícito ou imoral Noção de Direito Real Posse (arts. 1.196 a 1.224) 1. TEORIAS SOBRE A POSSE 1.1 Teoria subjetivista 1.2 Teoria objetivista 1.2.1 Posse e utilização econômica da propriedade 1.2.2 Proteção possessória na teoria objetivista 1.2.3 Extensão da proteção possessória na teoria objetivista 1.2.4 Detenção na teoria objetivista 1.3 Comparativo entre as teorias subjetivista e objetivista 1.4 A posse no Direito brasileiro 2. NATUREZA JURÍDICA DA POSSE 3. SITUAÇÕES DE POSSE 3.1 A posse na ocupação 3.2 A posse na tradição 3.3 A posse na usucapião 3.4 A posse dos interditos 4. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE 4.1 Posse jurídica e posse natural 4.2 Posse justa e posse injusta 4.2.1 Caráter temporário e convalidação da violência e da clandestinidade 4.3 Posse nova e posse velha 4.4 Posse com justo título e sem justo título 4.5 Posse de boa-fé e de má-fé 4.6 Posse direta e posse indireta 4.7 Composse 4.8 Posse ad usucapionem 4.9 Posse ad interdicta 5. DETENÇÃO 5.1 Detenção no art. 1.198 – o servidor ou fâmulo da posse53 5.1.1 Autoproteção 5.2 Detenção no art. 1.208 – os casos de mera permissão ou tolerância 5.3 Detenção e posse natural 6. DIREITO DE INÉRCIA POSSESSÓRIA E DIREITO DE POSSUIR 7. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE 8. OBJETO DA POSSE 8.1 Considerações acerca da posse de servidões 9. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE 9.1 Aquisição da posse 9.1.1 Aquisição originária 9.1.2 Aquisição derivada 9.2 Quem pode adquirir a posse 9.3 Aquisição a título universal e a título singular 9.4 Extensão da aquisição da posse das coisas imóveis 9.5 Perda da posse 9.5.1 Derrelicção 9.5.2 Tradição 9.5.3 Esbulho 9.5.4 Destruição 10. EFEITOS DA POSSE 10.1 Proteção possessória 10.1.1 Legítima defesa da posse 10.1.2 Ação de reintegração de posse 10.1.3 Ação de manutenção de posse 10.1.4 Interdito proibitório 10.1.5 Outras considerações acerca das ações possessórias 10.1.5.1 Fungibilidade das ações possessórias 10.1.5.2 Natureza dúplice das ações possessórias 10.1.5.3 Exceção de domínio 10.1.5.4 Pedidos cumulados 10.1.5.5 Manutenção provisória na posse 10.1.5.6 Ajuizamento de ação possessória em face de terceiro 10.1.5.7 Nomeação à autoria – ilegitimidade do réu85 10.2 Percepção dos frutos 10.3 Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa 10.4 Indenização pelas benfeitorias 10.5 Usucapião Propriedade (arts. 1.228 a 1.368-A) 1. CONCEITO DE PROPRIEDADE 2. PODERES DA PROPRIEDADE 2.1 Poder de usar 2.2 Poder de fruir 2.3 Poder de dispor 2.4 Poder de reivindicar 2.5 Direito de possuir 3. FUNDAMENTO DA PROPRIEDADE 3.1 Teoria da ocupação 3.2 Teoria do trabalho 3.3 Teoria da lei 3.4 Teoria do instinto de conservação 4. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 5. PROPRIEDADE PLENA E PROPRIEDADE LIMITADA 6. EXTENSÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO 7. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DOS BENS IMÓVEIS 7.1 Registro do título translativo 7.2 Usucapião 7.2.1 Fundamento da usucapião 7.2.2 Elementos configuradores 7.2.2.1 Posse ad usucapionem 7.2.2.2 Lapso temporal prescrito em lei 7.2.3 Modalidades de usucapião 7.2.3.1 Usucapião extraordinária 7.2.3.2 Usucapião ordinária 7.2.3.3 Usucapião especial urbana 7.2.3.4 Usucapião especial urbana coletiva 7.2.3.5 Usucapião especial rural 7.2.3.6 Usucapião social indenizada 7.2.3.7 Usucapião por abandono do lar 7.2.4 Procedimentos de usucapião 7.3 Acessão 7.3.1 Formação de ilhas 7.3.2 Aluvião 7.3.3 Avulsão 7.3.4 Abandono de álveo 7.3.5 Plantações e construções 8. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DOS BENS MÓVEIS 8.1 Tradição 8.1.1 Tradição nua e tradição por quem não é dono 8.2 Ocupação 8.3 Achado do tesouro 8.4 Especificação 8.5 Confusão, comistão e adjunção 8.6 Usucapião 8.6.1 Usucapião ordinária 8.6.2 Usucapião extraordinária 9. DESCOBERTA OU INVENÇÃO 10. PERDA DA PROPRIEDADE 10.1 Alienação 10.2 Renúncia 10.3 Abandono 10.4 Perecimento da coisa 10.5 Desapropriação 11. CONDOMÍNIO 11.1 Condomínio voluntário 11.1.1 Direitos dos condôminos 11.1.2 Deveres dos condôminos 11.1.3 Administração do condomínio voluntário 11.2 Condomínio necessário 11.3 Condomínio edilício 11.3.1 Natureza jurídica do condomínio edilício 11.3.2 Condomínio de lotes – condomínio edilício em loteamento fechado 11.3.2.1 Polêmica anterior à Lei 13.465/2017 e as associações 11.3.3 Instituição, constituição e regulamentação do condomínio edilício 11.3.4 Direitos e deveres dos condôminos 11.3.5 Realização de obras 11.3.6 Despesas condominiais: aspectos relacionados à cobrança 11.3.7 Administração do condomínio edilício 11.3.8 Extinção do condomínio 11.4 Condomínio em multipropriedade ou com posse compartilhada 11.4.1 Conceito e origem do condomínio em multipropriedade 11.4.2 Características do condomínio em multipropriedade 11.4.3 Instituição do condomínio em multipropriedade 11.4.4 Direitos e deveres dos condôminos multiproprietários 11.4.5 Transmissão dos direitos decorrentes do condomínio em multipropriedade 11.4.6 Administração do condomínio em multipropriedade 11.4.7 Condomínio em multipropriedade em condomínio edilício 11.5 Fundos de investimento 12. DIREITOS DE VIZINHANÇA 12.1 Uso da propriedade 12.2 Árvores limítrofes 12.3 Passagem forçada 12.4 Passagem de cabos e tubulações 12.5 Águas 12.6 Limites entre prédios 12.7 Construção 13. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 14. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 14.1 Especificidades em relação à propriedade fiduciária de veículos Direitos Reais sobre a Coisa Alheia (arts. 1.369 a 1.510) 1. DIREITOS REAIS DE USO E FRUIÇÃO 1.1 Superfície 1.1.1 Direitos e deveres do superficiário e do concedente 1.1.2 Extinção da superfície 1.2 Servidão 1.2.1 Classificação da servidão 1.2.2 Direitos e deveres decorrentes da servidão 1.2.3 Extinção das servidões 1.3 Usufruto 1.3.1 Classificação do usufruto 1.3.2 Direitos e deveres do usufrutuário 1.3.3 Extinção do usufruto 1.4 Uso 1.5 Habitação 1.6 Laje 1.7 Enfiteuse 2. DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO 3. DIREITOS REAIS DE GARANTIA 3.1 Normas gerais incidentes sobre os direitos reais de garantia 3.2 Penhor 3.2.1 Direitos do credor pignoratício 3.2.2 Deveres do credor pignoratício 3.2.3 Extinção do penhor 3.2.4 Penhor rural 3.2.5 Penhor industrial e mercantil 3.2.6 Penhor de direitos e títulos de crédito 3.2.7 Penhor de veículos 3.2.8 Penhor legal 3.3 Hipoteca 3.3.1 Hipoteca legal 3.3.2 Registro da hipoteca 3.3.3 Extinção da hipoteca 3.3.4 Hipoteca de vias férreas 3.4 Anticrese Noção de Família 1. CONCEITO DE FAMÍLIA 2. MODELOS DE FAMÍLIA 2.1 Família matrimonial 2.2 Família por união estável entre homem e mulher 2.3 Família homoafetiva 2.4 Família mosaico 2.5 Família monoparental 2.6 Família parental 2.7 Família paralela 2.8 Família poliafetiva Princípios Informadores do Direito de Família 1. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2. PRINCÍPIO DA PLURALIDADE DOS MODELOS DE FAMÍLIA 3. PRINCÍPIO DO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR 4. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR Casamento (arts. 1.511 a 1.582 e 1.639 a 1.688) 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO 2. MODALIDADES DE CASAMENTO-A