Curso de Administração Pública. Foco nas Instituições e Ações Governamentais (Em Portuguese do Brasil)

Sumário Apresentação Estrutura do livro Introdução Debate sobre Governo e Administração Pública Gestão Pública no Brasil Reforma e Modernização do Estado Papel do Estado no Mundo Contemporâneo Democracia, Cidadania e Demandas Sociais Modelo Gerencial com Foco no Cidadão Parte I - Compreensão dos Fundamentos da Ciência Política, Estado, Governo e Administração Pública 1 Ciência política, Estado, governo O Conceito Clássico e Moderno de Política Política e Estado em Aristóteles O Pensamento Político de Santo Tomás de Aquino Concepção da Formação do Estado Moderno em Maquiavel Fontes para o Estudo do Estado em Norberto Bobbio 2 Teorias sobre a origem do Estado Formação do Estado Moderno Principais Pensadores do Estado Moderno Política e Estado em Nicolau Maquiavel (1469-1527) Jean Bodin (1530-1596) Thomas Hobbes (1588-1679) John Locke (1632-1704) Immanuel Kant (1724-1804) Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) Benjamim Constant de Rebecque (1767-1830) Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) Karl Heinrich Marx (1818-1883) Friedrich Engels (1820-1895) 3 Estado, nação e soberania Elementos Essenciais do Estado A Função do Estado-Nação e a Noção de Soberania 4 Pluralismo e federalismo Federalismo O Modelo do Federalismo Norte-Americano Federalismo e Independência dos Estados Unidos Os Distintos Tipos de Federalismo A Crise dos Estados Federais Pluralismo, Federalismo e República no Brasil Configuração da Organização do Estado Brasileiro Teoria da Separação dos Poderes e Democracia Estudos Comparados entre o Federalismo Brasileiro e o Norte-Americano 5 Ciência política, governo e Administração Pública Introdução O Pensamento Filosófico Aplicado à Convivência em Sociedade O Sistema Político Internacional O Funcionamento de seus Sistemas Políticos a Sociais Pesquisa Científica sobre o Funcionamento do Estado 6 Origem e trajetória do modelo de Estado do bem-estar As Bases do Estado do Bem-Estar ou Welfare-State O Estado Corporativo Divisão de Responsabilidades: Estado, Mercado e Família A Concepção da Ideia do Estado do Bem-Estar O Estado de Proteção Social no Brasil A Crise do Estado do Bem-Estar 7 Teoria da burocracia Introdução O Conceito de Poder na Visão de Max Weber O modelo burocrático de Max Weber Principais Características do Modelo Burocrático de Weber Gestão Pública Vantagens da Burocracia Questões para discussão Parte II – Governo, Governabilidade, Governança e Accountability 8 Governo, Administração Pública e sociedade civil Introdução Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade Conceito de Administração Pública Conceito de Serviço Público Conceito de Estado Social Conceito da Sociedade Civil Direitos à Liberdade Individual O Papel do Estado na Realização dos Direitos Sociais, na visão de Marshall 9 Governabilidade, governança e accountability Introdução Prestação de contas dos resultados das ações (accountability) Gestão Pública e Governança Referencial teórico de governança Governabilidade das democracias Distintas visões da governança Governança corporativa no setor público Princípios de Governança na Gestão Pública 10 Cultura nas organizações públicas Questões para discussão Parte III – Mudanças no Estado e na Administração Pública 11 Reformas e transformações na Administração Pública Introdução A Reforma do Serviço Público Norte-Americano Principais Mudanças Ocorridas no Mundo – Período de 1860-2013 12 A trajetória das reformas administrativas, modernização administrativa e reforma do Estado no Brasil pós-1930 Governo Getúlio Vargas – Década de 1930 O Estado Oligárquico Estado Interventor (1930-1956) Período do Autoritarismo ou Ditadura Militar (1964-1985) A Reforma Administrativa de 1967 Redemocratização e Institucionalização da Sociedade Civil (pós-1985) Os Efeitos Negativos da Democratização na Administração Pública (Des)Reforma Administrativa do Governo Collor 13 O esgotamento do modelo de intervenção estatal 14 O debate da reforma da Administração Pública Introdução Reformas na Administração Pública: as bases da nova gestão pública A Adoção da Nova Administração Pública no Brasil Problemas e contradições do NPM 15 A reforma gerencial do Estado brasileiro Introdução O Novo Gerencialismo e o Processo de Redemocratização Substituição do Modelo Burocrático no Contexto da Reforma do Estado Reforma do Estado e Governança O Desafio da Construção da Esfera Pública 16 Modelos de Administração Pública patrimonialista, burocrática e gerencial Introdução Administração Pública Patrimonialista Administração Pública Burocrática Diferenças entre a Administração Pública Burocrática e a Gerencial Redefinição do Papel do Estado e a Administração Pública Gerencial Forma de atuação descentralizada e baseada no controle por resultados Características dos Modelos: Gerencial e Democrático-Participativo Críticas ao Modelo de Administração Pública Gerencial Questões para Discussão Parte IV – Modelos de Estado, Governo e Administração Pública 17 Funções de governo e da Administração Pública Funções de Estado e Funções de Governo Políticas de Estado e Políticas de Governo 18 Modelos de Estado, Governo e Administração Pública Introdução As Reformas do Estado no Mundo Contemporâneo Questões para Discussão Parte V – Interface entre Economia e Administração Pública 19 Interface entre economia e Administração Pública Fundamentos Teóricos da Contratualização Contribuições da Teoria da Agência As Respostas da Teoria da Agência para o Alinhamento dos Interesses Contribuições da Nova Economia Institucional 20 A relevância das instituições para o funcionamento da sociedade e da economia Introdução Abordagens do Institucionalismo Sociológico Evolução do Institucionalismo Econômico Pluralismo institucional e economia no mundo contemporâneo Questões para Discussão Parte VI - Sistema de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica. Criação e Atribuições das Agências Reguladoras no Brasil 21 Tradição em defesa da concorrência nos países em desenvolvimento Política de Defesa da Concorrência Concorrência como regra de mercado O Papel da Regulação no Mundo Contemporâneo A Atividade de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica no Brasil Enfoques Teóricos das Políticas de Defesa da Concorrência Instituições Econômicas e a Teoria da Nova Economia Institucional Economia e Prática Antitruste no Mundo Regulação Setorial, Defesa da Concorrência e Parâmetros Regulatórios do Estado Critérios de Análise dos Atos de Concentração O Novo Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência (SBDC) Conceitos Básicos Relacionados à Defesa da Concorrência Conceitos básicos na área de Defesa da Concorrência 22 Criação e atribuições das agências reguladoras no Brasil O Estado como ente regulador Aspectos Conceituais da Regulação Atividade de regulação Aspectos Relevantes para a Criação das Agências Reguladoras O Programa Nacional de Desestatização e as Agências Reguladoras Questões para Discussão Parte VII – Fundamentos Constitucionais do Estado e de Controle da Administração Pública no Brasil 23 Fundamentos constitucionais do Estado e da Administração Pública Introdução A República Federativa do Brasil Administração Pública Conceitos Jurídicos de Administração Pública Aspectos Relevantes do Princípio da Eficiência Probidade Administrativa 24 Sistema de controle na Administração Pública Controle Social e Transparência no Brasil Transparência Informacional do Estado Controle como instrumento da democracia Fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado Controle das Finanças Públicas Mecanismos de Controle Administrativo As comissões parlamentares de inquérito como instrumento de controle social 25 Organização do controle interno e externo na Administração Pública Controle Interno na Administração Pública Inovações e Mudanças no Controle Interno na Administração Pública no Brasil Competência e Jurisdição da Controladoria-Geral da União Portal da Transparência da CGU Aspectos Relevantes da Lei de Transparência Acesso à Informação no Brasil Páginas de Transparência Pública Programa de Fiscalização dos Municípios Controle externo na Administração Pública Jurisdição do Tribunal de Contas da União Regime Diferenciado de Contratações Competência do Controle Externo Competência dos Tribunais de Contas Prestações de Contas Legislação Básica dos Órgãos de Controle Funções básicas exercidas pelo Controle Sujeitos do Controle Objetos do Controle 26 Princípios do controle na Administração Pública Introdução Princípios de Controle da Administração Pública 27 O poder de compra do Estado Governança e ética na Administração Pública Regulamentação do Processo de Licitação Pública no Brasil O Processo Licitatório na Administração Pública As Normas Legais do Processo Licitatório Concorrência Tomada de preços Convite Concurso Leilão Pregão Pregão Eletrônico Utilização das Novas Tecnologias da Informação nos Negócios O Sistema de Compras da Administração Pública – Siasg/Comprasnet Disseminação das compras governamentais em meio eletrônico Sistema Licitações-e Experiência internacional sobre compras públicas por meio eletrônico Questões para Discussão Parte VIII – Atividade Financeira do Estado 28 Atividade financeira do Estado Conceitos de Finanças Públicas Finanças Públicas e a Realização das Necessidades Públicas Focos da Política Fiscal Teoria das Finanças Públicas A Existência de Bens Públicos A Existência de Monopólios Naturais As Externalidades Os Mercados Incompletos e a Ocorrência de Desemprego e Inflação As Razões para a Existência do Governo Os Objetivos da Política Fiscal e as Funções do Governo Instituições financeiras Teoria da Tributação As Bases da Justiça Fiscal O Gasto Público Tipos de Finanças e Impostos Formas de Tributação Impostos em Cascata O Imposto sobre o Valor Adicionado e suas Vantagens A Existência de Dilemas (trade-offs) 29 Finanças públicas contemporâneas As bases da teoria clássica Contribuições de Adam Smith para as finanças públicas As contribuições da Teoria Keynesiana Debate recente sobre a política fiscal Transformação recente das finanças pÚblicas no Brasil 30 Contabilidade pública e controle na Administração Pública Introdução Sistema de Controle na Administração Pública A Função e objetivos da Contabilidade Pública ou Governamental Objeto da contabilidade pública Objetivos da contabilidade pública Contabilidade Aplicada à Administração Pública Evolução da Contabilidade Pública Brasileira Plano de Contas Operações Econômicas do Setor Público Quadro-síntese da contabilidade pública Questões para Discussão Parte IX – Desafios e Perspectivas da Administração Pública Contemporânea 31 Desafios e perspectivas da Administração Pública contemporânea Considerações Finais O Papel do Estado Brasileiro no Novo Cenário Mundial Função do Estado no Mundo Contemporâneo As mudanças nas relações entre a Administração Pública e os usuários Medidas para Melhorar o Desempenho da Administração Pública Objetivos e Fundamentos da Reforma do Estado Construção de um Novo Paradigma de Gestão Pública Fragilidades, Deficiências e Perspectivas da Administração Pública no Brasil Referências Nota sobre o autor 4a Capa