Coronavírus (COVID) e Direito a Saúde - repercussões trabalhistas, previdenciárias e na assistência social

NOTAS PRÉVIAS DO AUTOR CAPÍTULO 1 - DIREITO À SAÚDE 1.1. Coronavírus e Seguridade Social 1.2. Coronavírus e Saúde CAPÍTULO 2 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA 2.1. Regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações 2.2. Medidas para enfrentamento do coronavírus CAPÍTULO 3 - REPERCUSSÕES TRABALHISTAS 3.1. Consequências no contrato de trabalho 3.2. Segurança e saúde no trabalho 3.3. Redução da jornada de trabalho e do salário 3.4. Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 3.4.1. Objetivos e medidas 3.4.2. Benefício emergencial de preservação do emprego e da renda 3.4.3. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário 3.4.4. Suspensão temporária do contrato de trabalho 3.4.5. Disposições comuns 3.4.6. Benefício emergencial no contrato de trabalho intermitente 3.4.7. Contribuições facultativas 3.4.8. Empregada gestante 3.4.9. Cancelamento de aviso prévio 3.4.10. Disposições finais 3.4.11. Repactuação das operações de empréstimos 3.5. Trabalho em regime de tempo parcial 3.6. Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública 3.7. Teletrabalho 3.8. Férias 3.8.1. Antecipação de férias individuais 3.9. Aproveitamento e antecipação de feriados 3.10. Banco de horas 3.11. Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho 3.12. Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional 3.13. Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 3.14. Outras disposições em matéria trabalhista 3.15. Prorrogação da jornada de trabalho em razão de paralização da empresa 3.16. Extinção do contrato de trabalho por força maior 3.17. Extinção do contrato de trabalho por factum principis 3.18. Programa Emergencial de Suporte a Empregos 3.19. Medidas no setor portuário 3.20. Cessão de pátios e custeio de despesas para a permanência de aeronaves 3.21. Transferência do Fundo PIS-Pasep para o FGTS 3.22. Saque do FGTS 3.23. Recontratação de empregado 3.24. Suspensão dos prazos de prescrição e decadência CAPÍTULO 4 - REPERCUSSÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.1. Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) 4.2. Aposentadoria por incapacidade permanente 4.3. Pensão por morte 4.4. Antecipação do pagamento de benefícios e do abono anual em 2020 4.5. Acidente do trabalho e doença ocupacional 4.6. Disposições finais CAPÍTULO 5 - REPERCUSSÕES NA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.1 Introdução 5.2 Custeio e saldos financeiros 5.3. Renda básica e benefício de prestação continuada 5.4. Auxílio emergencial 5.5. Renda emergencial aos trabalhadores da cultura 5.6. Medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA