Controle Concentrado de Constitucionalidade: comentários à Lei n. 9.868, de 10-11-1999

Este trabalho vem substituir outro livro coordenado pelos autores - ́Ação declaratória de constitucionalidade ́ - que, após o advento da Lei n. 9.868/99, exigia uma reformulação completa. Assim, a obra traz comentários acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. Ives Gandra Da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes. Data De Fechamento Da Edição: 1.9.2008--t.p. Verso. Includes Bibliographical References.