Comentários Ao Novo Código Florestal: Atualizado De Acordo Com A Lei No 12.727/12 – Código Florestal: Lei no 12.651/12 - Atualizado de Acordo com a lei no 12.727/12 - Código Florestal
معرفی کتاب «Comentários Ao Novo Código Florestal: Atualizado De Acordo Com A Lei No 12.727/12 – Código Florestal: Lei no 12.651/12 - Atualizado de Acordo com a lei no 12.727/12 - Código Florestal» نوشتهٔ Paulo de Bessa Antunes در سال 2014. این کتاب در فرمت pdf، زبان pt ارائه شده است.
O Novo Código Florestal é lei que nasceu marcada pela polêmica e por fortes e acalorados debates, nem sempre com a necessária isenção e análise. A lei tem sido considerada como um instrumento que afirma várias “conquistas da agricultura”. O presente livro tem por objeto comentar, artigo por artigo, a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2011 que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”, também conhecida como Novo Código Florestal. O texto legal a ser comentado revogou a lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965 e diversas outras normas que dispunham sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação nativas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Civil dos cursos de pós-graduação em Direito, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Biologia e Engenharia Florestal. Obra recomendada para gestores de unidades de conservação, membros do Ministério Público, advogados e magistrados cuja missão seja a aplicação do Direito Ambiental, bem como para a formação de profissionais de órgãos de controle ambiental. 0-1200.pdf (p.1) 1-1200.pdf (p.2) 2-1200.pdf (p.3) 3-1200.pdf (p.4) 4-1200.pdf (p.5) 5-1200.pdf (p.6) 7-1200.pdf (p.7) 8-1200.pdf (p.8) 9-1200.pdf (p.9) 10-1200.pdf (p.10) 11-1200.pdf (p.11) 13-1200.pdf (p.12) 15-1200.pdf (p.13) 16-1200.pdf (p.14) 17-1200.pdf (p.15) 18-1200.pdf (p.16) 19-1200.pdf (p.17) 20-1200.pdf (p.18) 21-1200.pdf (p.19) 22-1200.pdf (p.20) 23-1200.pdf (p.21) 24-1200.pdf (p.22) 25-1200.pdf (p.23) 26-1200.pdf (p.24) 27-1200.pdf (p.25) 28-1200.pdf (p.26) 29-1200.pdf (p.27) 30-1200.pdf (p.28) 31-1200.pdf (p.29) 32-1200.pdf (p.30) 33-1200.pdf (p.31) 34-1200.pdf (p.32) 35-1200.pdf (p.33) 36-1200.pdf (p.34) 37-1200.pdf (p.35) 38-1200.pdf (p.36) 39-1200.pdf (p.37) 40-1200.pdf (p.38) 41-1200.pdf (p.39) 42-1200.pdf (p.40) 43-1200.pdf (p.41) 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