Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, 3o volume, tomo II.: arts. 24 a 36

A coleção Comentários à Constituição do Brasil é o mais completo estudo a respeito da matéria, composta por 9 volumes (alguns subdivididos em tomos), com comentários abrangendo todos os artigos, incisos e parágrafos da Constituição, bem como as Emendas Constitucionais e as Emendas de Revisão. O 3o volume, tomo II, da série apresenta a análise dos arts. 24 a 36, de forma que os autores praticamente esgotam o assunto. A obra aborda a competência concorrente dos Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Para melhor elucidação de seus comentários, os autores utilizam os antecedentes históricos, filosóficos, sociológicos e econômicos que propiciaram a promulgação da nossa Carta Maior, tudo isso em consonância com o estudo das leis e teorias vigentes em outros países. V. 1. Pré-constitucionalismo ; O Estado ; Constituição ; Arts. 1o. A 4o. -- V. 2. Arts. 5o. A 17 -- V. 3., T. 1. Arts. 18 A 23 -- V. 3., T. 2. Arts. 24 A 36 -- V. 3., T. 3. Arts. 37 A 43 -- V. 6., T. 1. Arts. 145a-156 -- V. 6., T. 2. Arts. 157 A 169 -- V. 7. Arts. 170 A 192 -- V. 8. Arts. 193 A 232 -- V. 9. Celso Ribeiro Bastos, Ives Gandra Martins. Includes Bibliographical References. v. 1. Pré-constitucionalismo ; O Estado ; Constituição ; Arts. 1o. a 4o. v. 2. Arts. 5o. a 17 v. 3., t. 1. Arts. 18 a 23 v. 4., t. 1. Arts. 44 a 69; t. 4. Arts. 127 a 135 v. 5. Arts. 136 a 144 v. 6., t. 1. Arts. 145 a 156; t. 2. Arts. 157 a 169 v. 7. Arts. 170 a 192 v. 9. Arts. 233 a 246. ADCT. Emendas Constitucionais n.1 a 18 e; Emendas de Revisão n.1 a 6.