A Tutela Penal e as Obrigações Tributárias na Constituição Federal

Neste livro é analisado o conceito de bem jurídico-penal e sua evolução histórica analise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise da função do tributo dentro da Constituição Federal análise das obrigações tributárias: principais e acessórias que são abordadas em suas espécies características dinâmica e sanções decorrentes de seu descumprimento e o último capítulo que cuida da relação entre a tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal.