A política criminal de drogas no Brasil: Estudo criminológico e dogmático da lei n. 11.343/06

Publicada originalmente em 1996, esta obra foi integralmente revisada, ampliada e atualizada de acordo com as disposições da Lei 11.343/06. A primeira parte do livro apresenta um diagnóstico das bases político-criminais que fundamentam o modelo repressivo nacional de combate às drogas. A discussão sobre a descriminalização ocupa a segunda parte. Investigando as distintas tendências contemporâneas, o livro descreve as formas legislativa e judicial de descriminalização das drogas, tomando como referência os custos da criminalização. O tema ganha extrema relevância em razão do atual debate, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Salo de Carvalho crê na insustentabilidade jurídica do modelo proibicionista e apresenta alternativas concretas de descriminalização e de políticas de redução de danos. A terceira parte apresenta um estudo dogmático (normativo) do Direito Penal das Drogas. Em relação ao tráfico, examina a configuração da tipicidade, a (des)proporcionalidade das penas, o consumo compartilhado, as hipóteses de incidência da Lei dos Crimes Hediondos, as situações dependência, a aplicação de penas restritivas de direitos e os processos de criminalização das práticas de redução de danos e de manifestações culturais. Sobre o porte para consumo, discute a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, a aplicação do princípio da insignificância e a natureza das penas previstas. Publicada inicialmente em 1996, esta obra foi integralmente revisada, ampliada e atualizada de acordo com as disposies da Lei (http://11.343/06) 11.343/06 . A primeira parte do livro apresenta um diagnstico das bases poltico-criminais que fundamentam o modelo repressivo nacional de combate s drogas. Partindo da anlise de alguns marcos histricos nos mbitos poltico e normativo, o autor avalia a deso da poltica criminal brasileira aos padres da war on drugs, o que legitimou um direito penal de inimigo cujos pressupostos foram incorporados pela Lei (http://11.343/06) 11.343/06 . A discusso sobre a descriminalizao ocupa a segunda parte. Investigando as distintas tendncias contemporneas, o livro descreve as formas legislativa e judicial de descriminalizao das drogas, tomando como referncia os custos da criminalizao. O tema ganha extrema relevncia em razo do atual debate, no mbito do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de descriminalizao do porte de drogas para uso pessoal. Salo de Carvalho cr na insustentabilidade jurdica do modelo proibicionista e apresenta alternativas concretas de descriminalizao e de polticas de reduo de danos. A terceira parte apresenta um estudo dogmtico (normativo) do Direito Penal das Drogas. Em relao ao trfico, examina a configurao da tipicidade, a (des)proporcionalidade das penas, o consumo compartilhado, as hipteses de incidncia da Lei dos Crimes Hediondos, as situaes de dependncia, a aplicao de penas restritivas de direitos e os processos de criminalizao das prticas de reduo de danos e de manifestaes culturais. Sobre o porte para consumo, discute a (in)constitucionalidade do art. 28 da Leu (http://11.343/06) 11.343/06 , a aplicao do princpio da insignificncia e a natureza das penas previstas.