A disciplina jurídica dos espaços marítimos na convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e na jurisprudência internacional

Estuda a autora a evolução histórica da disciplina jurídica dos espaços marítimos, os espaços marítimos submetidos à jurisdição nacional, os espaços marítimos não-submetidos à jurisdição nacional, o regime jurídico unitário dos espaços marítimos e a posição do Brasil frente às inovações da disciplina jurídica dos espaços marítimos, a que se seguem conclusões e rica bibliografia. Sumário: Do costume à jurisprudência e à Convenção Internacional -- As Convenções de Genebra sobre Direito do Mar -- A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 -- Os espaços marítimos submetidos à jurisdição nacional: As ilhas e águas arquipélagas. Os estreitos e canais -- Os espaços marítimos não submetidos à jurisdição nacional: O alto mar. Os fundos marinhos -- O regime jurídico unitário dos espaços marítimos: A pesca e a conservação dos recursos vivos. A preservação do meio ambiente. A investigação científica marinha -- A posição do Brasil frente às inovações da disciplina jurídica internacional dos espaços marítimos.