A CRISE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS: Estudo sobre a política orçamentária do ensino superior de 2007 a 2020

Este livro visa apresentar uma investigação e análise acerca das determinações sociais nas políticas orçamentárias para as universidades federais brasileiras no contexto da crise econômica mundial deste século. Para tanto, é necessário mesclar um olhar mais amplo sobre o ensino superior brasileiro nas últimas décadas com suas especificidades no contexto de contração do ciclo econômico. Dessa forma, será possível identificar os elementos de continuidade e descontinuidade das políticas educacionais que vinham sendo moldadas no atual padrão de acumulação da economia brasileira. No Brasil, a crise se particulariza com desdobramentos no Estado e em sua política fiscal. Com o desenrolar da crise em suas múltiplas facetas (política, social etc.), o Estado intensifica sua política de ajuste fiscal a tal ponto que demanda um Novo Regime Fiscal, cuja expressão mais significativa foi a implementação da Emenda Constitucional n.o 95, em 2016. Para as universidades federais, a implicação mais direta dessa política é a possibilidade concreta — e efetivada até então — de redução orçamentária e consequente perda na capacidade de investir, desenvolver ou mesmo manter a estrutura de funcionamento dessas instituições. Para compreender o sentido histórico das políticas orçamentárias adotadas no contexto da crise e identificar em que medida elas indicam, ou não, uma refuncionalização das universidades federais, buscamos analisar e apresentar as determinações sociais que fundamentam a implementação de tais políticas no Brasil. Assim, busca-se compreender essas mudanças em relação à noção de totalidade, que conjuga as políticas educacionais ao contexto mais amplo dos movimentos históricos em curso, regidos pelas relações capitalistas de produção e suas crises.